SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.................................................................................. 5

(ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA)

PREFÁCIO............................................................................................. 7

(LUIZ NUNES PEGORARO)

A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS PELO FENÔMENO DA “UBERIZAÇÃO”........................................................... 9

(WILLBER TAYREL SANTIAGO DA SILVA)

SOCIEDADE DE HIPERCONSUMO: UMA ÓTICA SOBRE A BANALIZAÇÃO DO CONSUMO E OS REFLEXOS DA FIGURA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NA ATUALIDADE...................................... 69

(LÍVIA AYRES ALVES DOS SANTOS)

DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE EXTINÇÃO DO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL................................................ 139

(ANNA CLARA SANTOS FRACCARO)

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO DO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL.................................................. 193

(FLÁVIA FABIANA FERREIRA FERRARI)

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: O RACIOCÍNIO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................. 253

(GABRIÉL BARBOZA SANTOS)

A EFICÁCIA PRÁTICA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER..................................................... 331

(GIOVANI LUIZ CARREIRA)

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO: SUA PRENSENÇA EM CONTRATOS BANCÁRIOS..................................... 375

(KAMILA XAVIER GABRIEL)

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA....................................................... 425

(VICTORIA DE SOUZA SILVA)