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Direito à privacidade e proteção de dados pessoais - Vinicius Gianini Barbosa Matera - 1ª ed / 2023

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO 1 - Trajetória do Direito à Privacidade................... 9

1.1 Warren, Brandeis e The Right to Privacy............................. 13

1.2 Direito à Privacidade na Constituição Federal de 1988 e Código Civil 2002   15

1.3 Novas tecnologias e internet............................................... 19

1.4 Autodeterminação Informativa e Sociedade da Informação... 22

 

CAPÍTULO 2 - Coleta de Dados Pessoais.............................. 29

2.1 Banco de Dados ou “Big Data”............................................ 29

2.1.1 Big Data e Netflix............................................................. 32

2.1.2 Eleição Presidencial Americana de 2016.......................... 34

2.1.3 Vazamento de dados pessoais......................................... 37

2.2 Termos de Uso.................................................................. 40

2.3 Internet das Coisas............................................................ 44

 

CAPÍTULO 3 – Leis de Proteção de Dados Pessoais............. 49

3.1 Diretiva 95/46 CE e “GDPR” (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais -216/679 “EU”)....................................................................................... 49

3.1.1 Princípios na GDPR........................................................ 53

 

 

3.1.2 Diretor de Proteção de Dados – Data Protection Officer (“DPO”) e Autoridade de Proteção de Dados - Data Protection Authorities...................................... 54

3.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (Lei 13.709/2018- “LGPD”)        57

3.2.1 O longo caminho de quase uma década até a tão sonhada sanção           58

3.2.2 Aspectos gerais da LGPD................................................ 60

3.2.3 Princípios previstos na LGPD........................................... 63

3.2.3.1 Boa-fé.......................................................................... 64

3.2.3.2 Finalidade.................................................................... 65

3.2.3.3 O papel fundamental do Consentimento......................... 66

3.2.4 Autoridade de Proteção de Dados e as razões do seu veto (ANPD) e Encarregado (“DPO brasileiro”)............................................................................... 68

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 73

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 77

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