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Direito à privacidade e proteção de dados pessoais - Vinicius Gianini Barbosa Matera - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733068 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - Trajetória do Direito à Privacidade................... 9
1.1 Warren, Brandeis e The Right to Privacy............................. 13
1.2 Direito à Privacidade na Constituição Federal de 1988 e Código Civil 2002 15
1.3 Novas tecnologias e internet............................................... 19
1.4 Autodeterminação Informativa e Sociedade da Informação... 22
CAPÍTULO 2 - Coleta de Dados Pessoais.............................. 29
2.1 Banco de Dados ou “Big Data”............................................ 29
2.1.1 Big Data e Netflix............................................................. 32
2.1.2 Eleição Presidencial Americana de 2016.......................... 34
2.1.3 Vazamento de dados pessoais......................................... 37
2.2 Termos de Uso.................................................................. 40
2.3 Internet das Coisas............................................................ 44
CAPÍTULO 3 – Leis de Proteção de Dados Pessoais............. 49
3.1 Diretiva 95/46 CE e “GDPR” (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais -216/679 “EU”)....................................................................................... 49
3.1.1 Princípios na GDPR........................................................ 53
3.1.2 Diretor de Proteção de Dados – Data Protection Officer (“DPO”) e Autoridade de Proteção de Dados - Data Protection Authorities...................................... 54
3.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (Lei 13.709/2018- “LGPD”) 57
3.2.1 O longo caminho de quase uma década até a tão sonhada sanção 58
3.2.2 Aspectos gerais da LGPD................................................ 60
3.2.3 Princípios previstos na LGPD........................................... 63
3.2.3.1 Boa-fé.......................................................................... 64
3.2.3.2 Finalidade.................................................................... 65
3.2.3.3 O papel fundamental do Consentimento......................... 66
3.2.4 Autoridade de Proteção de Dados e as razões do seu veto (ANPD) e Encarregado (“DPO brasileiro”)............................................................................... 68
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 73
REFERÊNCIAS....................................................................... 77
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