DA IMPOSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE 12 E MENOR DE 14 ANOS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Anna Carolynna da Silva Almeida - 1 ed / 2021 - Spessotto

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 13

1.1 Crimes contra os costumes x crimes contra a dignidade sexual: A dignidade da pessoa humana como princípio regente................................................ 13

1.2 Estupro antes e depois da Lei 12.015/2009......................... 17

1.3 Da presunção de violência no crime de estupro e a criação da vítima vulnerável       28

CAPÍTULO II - O TRATAMENTO SOCIAL DA SEXUALIDADE. 37

2.1 Sexualidade e sociedade.................................................... 37

2.2 Revolução Sexual do Século XX......................................... 48

2.3 Desenvolvimento da sexualidade do adolescente da era digital: Mídia, consumo e socialização............................................................................ 54

CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NO CRIME  DE  ESTUPRO  DE  VULNERÁVEL  EM  RELAÇÃO  A VÍTIMA  MAIOR  DE  12  ANOS  E  MENOR  DE  14............................................................................................... 59

3.1 Do crime de estupro de vulnerável e suas peculiaridades..... 59

3.2 Dos direitos da criança e do adolescente à luz da constituição federal de 1988 e do estatuto da criança e do adolescente..................................................... 63

3.3 Da vulnerabilidade absoluta em afronta aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e presunção de violência..................................... 67

3.4 Da aplicação da responsabilidade penal objetiva no direito penal brasileiro em face da não relativização da vulnerabilidade................................................ 69

3.5 As incongruências legislativa no que se refere ao tratamento da vulnerabilidade que envolve o adolescente............................................................. 71