Controle judicial da moralidade administrativa - Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann - 1 ed / 2021 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

CAPÍTULO 1 - Estado à luz do constitucionalismo e da democracia constitucional 17

1.1. O constitucionalismo como uma conquista civilizatória........ 17

1.2. Estado de Direito, Estado Constitucional e devido processo legal: a limitação do poder............................................................................................... 32

CAPÍTULO 2 - Direito e moral................................................ 45

2.1. Direito e Moral: da vinculação à complementariedade......... 45

2.1.1. Normas jurídicas x Normas Morais.................................. 49

2.2. A contribuição de Jürgen Habermas sobre a relação entre direito e moral    52

2.2.1. O princípio da universalização (princípio U)...................... 58

CAPÍTULO 3 - Princípios Jurídicos........................................ 61

3.1. Texto e norma................................................................... 61

3.2. O que são princípios jurídicos?.......................................... 62

3.2.1. Princípios gerais do Direito.............................................. 63

3.2.2. Princípios jurídico-epistemológicos.................................. 64

3.2.3. Princípios Constitucionais............................................... 65

3.3. A distinção entre princípios e regras em Dworkin................ 71

3.4. A distinção entre princípios e regras em Alexy.................... 76

CAPÍTULO 4 - A moralidade Administrativa como princípio jurídico 79

4.1. Administração Pública, Função administrativa e Separação dos Poderes     79

4.2. O Ato administrativo como manifestação da função administrativa  87

4.3. Princípios da Administração Pública na Constituição de 1988 como exigências de superação do paradigma patrimonial-estamental....................... 94

4.4. A moralidade Administrativa............................................. 103

4.4.1. A concepção de moralidade administrativa em GIACOMUZZI       108

CAPÍTULO 5 - Controle judicial  da  moralidade  administrativa       113

5.1. Poder Judiciário e o controle da moralidade: o caso Cristiane Brasil 113

5.1.1. O ativismo judicial......................................................... 119

5.1.2. A fundamentação como elemento legitimador das decisões judiciais        125

5.2. O Direito como integridade, democracia constitucional e personificação do Estado: em busca da resposta correta...................................................... 128

CONCLUSÃO....................................................................... 141

REFERÊNCIAS..................................................................... 151