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Controle de constitucionalidade e jurisprudência do STF - Laura Senna Guimarães Fernandes - 1ª ed / 2022

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SUMÁRIO

 

CAPÍTULO 1. FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE          9

CAPÍTULO 2. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE...... 17

2.1 Introdução......................................................................... 17

2.2 Inconstitucionalidade formal e material................................ 17

2.3 Inconstitucionalidade por vício de decoro?........................... 21

2.4 Inconstitucionalidade parcial e total..................................... 22

2.5 Inconstitucionalidade originária e superveniente................... 22

2.6 Inconstitucionalidade abstrata e concreta............................ 24

2.7 Inconstitucionalidade concentrada e difusa.......................... 25

CAPÍTULO 3. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)  27

3.1 Conceito............................................................................ 27

3.2 Legitimidade...................................................................... 27

3.3 Objeto............................................................................... 29

3.4 Parâmetro......................................................................... 33

3.5 Rito................................................................................... 34

3.6 Decisão............................................................................. 40

3.7 Medida cautelar................................................................. 42

3.8 Decisão............................................................................. 46

3.9 Modulação dos efeitos........................................................ 50

3.10 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO).... 51

 

CAPÍTULO 4. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)  59

CAPÍTULO 5. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE       PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)................................................................................... 65

5.1 Conceito............................................................................ 65

5.2 Objeto............................................................................... 65

5.3 Parâmetro......................................................................... 67

5.4 Cautelar............................................................................ 71

5.5 Rito e decisão.................................................................... 72

5.6 Questões controversas....................................................... 73

CAPÍTULO 6. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................................................................................... 75

6.1 Julgados sobre o parâmetro para o controle de constitucionalidade  75

6.2 Julgados sobre os órgãos competentes para realizar o controle de constitucionalidade............................................................................................... 76

6.3 Julgados sobre o controle concreto de constitucionalidade... 78

6.4 Julgados sobre o controle de constitucionalidade abstrato.... 84

6.5 Julgados  sobre  o  controle de  constitucionalidade  nos     Estados 105

REFERÊNCIAS..................................................................... 107

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