Coletânea de Legislação do Estado Paraná - Fábio Alexandre Coelho e Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª edição /2017 - Spessotto - Spessotto

ÍNDICE

1. Constituição do Estado do Paraná ............................................................................................... 5

2. Código de Normas – Foro Judicial – Corregedoria do TJ/PR .................................................. 90

3. Código de Organização e Divisão Judiciárias – TJ/PR .......................................................... 277

4. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ............................................ 331

5. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): índice de normas incluídas ........................................... 432

6. Lei Estadual nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015 - Obrigações de pequeno valor ........... 718

7. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Sistema Único de Saúde ..................................... 721

8. Lei Estadual nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 – ICMS................................................. 739

9. Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003 - IPVA .................................................. 777

10. Lei Estadual nº 18.573, de 1º de outubro de 2015 - ITCMD ................................................. 798

11. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e bases da educação nacional ........ 816

12. Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 - Previdência complementar ................ 841

13. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 – Planos e seguros privados de saúde ....................... 856

14. Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974 - DPVAT.................................................................... 874

15. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 – Organizações Sociais .............................................. 879

16. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Termo de Parceria ....................................................................................................................... 885

17. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil ......................................................................................................................... 890

18. Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009 - Investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento .................................................................................................................................... 914

19. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais .................................................... 915

20. TSE. Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003 - Alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico ............................................................................................ 948

21. Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017 - Diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado ........................................................................................... 970

22. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos .................. 971

23. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - LOMAN ............................................... 981

4 | Coletânea de legislação do Estado do Paraná

24. Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017 – Modifica o ECA (Direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação) ....................................................................................... 1002

25. Lei nº 13.440, de 8 de maio de 2017 – Modifica o ECA (Perda de bens e valores em razão da prática de crimes previstos no Estatuto) ................................................................................... 1002

26. Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017 – Modifica o ECA (Infiltração de agentes na Internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual) .................................................................. 1003

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