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Coletânea de Legislação do Estado de São Paulo - Fábio Alexandre Coelho e Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª edição / 2017 - Spessotto - Spessotto

Código do produto: 9788559730326 Referência do produto: 0

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Descrição


NORMAS ESTADUAIS
Administrativo
Contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual – Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009 ...................................................................................7
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261, de 28/10/1968........................ 12
Processo Administrativo - Lei nº 10.177, de 30/12/1998 .................................................................. 51
Regime Jurídico dos Servidores admitidos em caráter temporário – Lei nº 500, de 13/11/1974..... . 63
Ambiental
Conselho Estadual da Meio Ambiente (CONSEMA) – Lei nº 13.507, de 23/04/2009 ...................... 70
Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.300, de 16/03/2006 ........................................... 72
Política Estadual do Meio Ambiente – Lei nº 9.509, de 20/03/1997 ................................................. 84
Regulamento CONSEMA - Decreto nº 55.087, de 27/11/2009 ........................................................ 92
Constitucional
Constituição do Estado de São Paulo .............................................................................................. 98
Penal
Audiência de Custódia - TJ/SP - Resolução 740/2016, de 28/04/2016 .......................................... 168
Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais – Lei nº 15.552, de 12/08/2014 ................................................................................................................................................... 174
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Código Judiciário do Estado de São Paulo - Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27/08/1969 ....... 175
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ............................................... 213
Tributário
Cadin Estadual - Lei nº 12.799, de 11/01/2008 .............................................................................. 263
ICMS - Lei nº 6.374, de 01/03/1989 ............................................................................................... 265
IPVA - Lei nº 13.296, de 23/12/2008 .............................................................................................. 322
ITCMD - Lei nº 10.705, de 28/12/2000 ........................................................................................... 334
Processo Administrativo Tributário - Lei nº 13.457, de 18/03/2009 ................................................ 341
Regulamento Cadin Estadual - Decreto nº 53.455, de 19/09/2008 ................................................ 336
Taxa Judiciária - Lei nº 11.608/03, de 29/12/2003 .................................................................................. 363
 
NORMAS FEDERAIS
Administrativo
Prevenção e combate a incêndio e desastre - Lei nº 13.425, de 30/03/2017 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público – (Lei KISS) ................................................................. 367
Aeronáutico
Convenção de Varsóvia - Decreto 5.910, de 27/09/2006 .............................................................. 371
Agrário
Estatuto da Terra - Lei nº 4.504, de 30/11/1964 ........................................................................... 384
Ambiental
Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 08/01/1997 .......................................... 417
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305, de 02/08/2010 ............................................... 427
Resolução nº 01/86 – CONAMA – Avaliação de Impacto Ambiental ............................................. 442
Resolução nº 09/87 – CONAMA – Audiência Pública ............................................................................ 445
Resolução nº 237/97 – CONAMA – Gestão Ambiental .................................................................. 446
Constitucional
Práticas Desportivas que utilizem animais e crueldade – EC nº 96, de 06/06/2017 ....................... 453
Consumidor
Diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado – Lei nº 13.455, de 26/06/2017 .................................................................................................................. 454
Criança e Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 13.436, de 12/04/2017 - Direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação – ............................................................................................................................ 455
Lei nº 13.438, de 26/04/2017 - Torna obrigatória a adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças ...................... 455
Lei nº 13.440, de 08/05/2017 - Perda de bens e valores em razão da prática de crimes previstos no Estatuto ........................................................................................................................................ 456
Lei nº 13.441, de 08/05/2017 – Infiltração de agentes na Internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual........................................................................................................................... 456
Educação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20/12/1996 ........................... 458
Eleitoral
Alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico – TSE. Resolução nº 21.538, de 14/10/2003 ............................................................................................................................................. 483
Empresarial
Disciplina e consolidação de normas relativas às operações de arrendamento mercantil – Bacen – Resolução nº 2.309, de 28/08/1996 ......................................................................................................... 504
Fiscal
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal – Lei Complementar nº 159, de 19/05/2017 .................................................................................................................................... 510
Internacional
Convenção de Varsóvia - Decreto 5.910, de 27/09/2006 ............................................................... 371
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial - Decreto nº 9.039, de 27/04/2017 ..................................................................................................................... 518
Magistratura
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) - Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979 ........ 525
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): índice .......................................................... 546
Penal
Decreto nº 8.615, de 23/12/2015 - Indulto natalino e comutação de penas (2015) ........................ 831
Decreto nº 8.940, de 22/12/2016 - Indulto natalino (2016) ............................................................ 836
Decreto nº 14.454, de 12/04/2017 - Indulto especial e comutação de penas a mulheres presas por ocasião do Dia das Mães (2017) .................................................................................................. 839
Vedação ao uso de algemas em mulheres grávidas - Lei nº 13.434, de 12/04/2017 ...................... 841
Processual Civil
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial – Decreto nº 9.039, de 27/04/2017 ..................................................................................................................... 518
Resoluções do CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ): índice de resoluções ............................................................ 546
Saúde
Planos e Seguros Privados de Saúde - Lei nº 9.656, de 03/06/1998 ............................................. 842
Sistema Único de Saúde - Lei nº 8.080, de 19/09/1990 ................................................................. 859
Urbanístico
Minha casa, minha vida - Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009...................................................... 877

 

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