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Inicio - Legislação - Por Estado - Rio Grande do Sul
Coletânea de legislação do Estado do Rio Grande do Sul / Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 2ª ed / 2021 - Spessotto
Código do produto: 9788559731705 Referência do produto: 0
NORMAS ESTADUAIS
Processo Civil
Lei nº 14.634, de 15 de fevereiro de 2014 - Taxa Única de Serviços Judiciais................................... 5
Tributário
Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 - Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências................................................................................................................................. 8
NORMAS FEDERAIS
Administrativo
Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos........................ 82
Agrário
Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966 - Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências ................................................................................................................... 128
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966 -Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências..................... 137
Empresarial
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária .......................................................................................................... 141
Idoso
Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento ....................... 186
Penal
Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.- Código Penal (Excertos – a partir do Artigo 109).... 190
Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição...................... 234
Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores................................................................................................................................................. 239
Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas............................................. 244
Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente......................................................................................................................... 260
Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 - Aperfeiçoa a legislação penal e processual pena....... 261
Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro................................................................................................................................................. 276
Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021 - Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)......................................................................................... 276
Processo Civil
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil (REVOGADO pela Lei nº 13.105 / 2015) 277
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul............................................................................. 364
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