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Coletânea de Legislação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre

Fabricante: Spessotto
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A Editora Spessotto colocada a disposição de seus clientes uma obra com diferentes normas do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre.
Principais normas elencadas nesta obra:

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
Código Tributário Municipal - Lei Complementar Nº 7/73
Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre/RS
Código Estadual do Meio Ambiente / RS 

Opções de parcelamento

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