INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO 1 – LÓGICA E DIREITO.......................................... 7

1.1 – NOÇÕES DE SISTEMAS LÓGICOS.................................. 7

1.2 - NOÇÕES DE PARACONSISTÊNCIA.................................. 8

1.3 - DIREITO E ARGUMENTAÇÃO......................................... 10

1.3.1 - Contexto de descoberta e contexto de justificação.......... 10

1.3.2 - Ordenamento jurídico.................................................... 13

1.3.3 - Argumentação jurídica................................................... 14

 

CAPÍTULO 2 - LÓGICA FORMAL APLICADA AO DIREITO..... 17

2.1 - CONCEITOS BÁSICOS................................................... 18

2.1.1 - Teoria de Provas........................................................... 20

2.2 - LÓGICAS MODAIS.......................................................... 21

2.3 - LÓGICA PARACONSISTENTE......................................... 23

2.4 - DILEMAS DEÔNTICOS.................................................... 25

2.5 - LÓGICA DEÔNTICA PARACONSISTENTE....................... 28

2.6 - REPRESENTAÇÃO DO ORDENAMENTO........................ 31

2.6.1 - Estrutura lógica da norma jurídica em sentido estrito....... 31

 

CAPÍTULO 3 - ESTUDO DE CASO: ADPF Nº 54..................... 35

3.1 - DO ABORTO................................................................... 35

3.2 - DA ANENCEFALIA.......................................................... 39

3.3 - DO DIREITO À VIDA........................................................ 41

3.4 - DO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE, À LIBERDADE, À AUTONOMIA, À PRIVACIDADE............................................... 44

3.5 - CONFLITO DE NORMAS JURÍDICAS............................... 47

3.6 - DAS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO............................. 49

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 53

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 55

 

Apêndice A - ADPF Nº 54: VOTO DO MINISTRO MARCO     AURÉLIO MELLO................................................................................... 57

 

Apêndice B - ADPF Nº 54: VOTO DO MINISTRO RICARDO   LEWANDOWSKI              107