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Análise da saúde prisional no Brasil desafios e soluções - Maria Clara Cordeiro Escossia - 1ª ed / 2024 - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1: NOÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................................................ 7
1.1 - Conceito de responsabilidade civil...................................... 7
1.2 - Espécies de responsabilidade civil...................................... 7
1.3 - Responsabilidade civil do Estado........................................ 8
1.4 - Teorias sobre a responsabilidade civil................................. 9
CAPÍTULO 2: DA JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS ENVOLVENDO O DIREITO SOCIAL À SAÚDE........................ 21
2.1 - Debate doutrinário............................................................ 21
2.2 - Entendimento jurisprudencial............................................ 27
CAPÍTULO 3: DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE........................................................................... 31
3.1 - Previsões legais e constitucionais..................................... 31
3.2 - Políticas públicas............................................................. 34
3.2.1 - Sistema único de saúde................................................. 34
3.2.2 - Programa nacional de saúde no sistema penitenciário..... 36
3.2.3 - Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional................................................... 38
CAPÍTULO 4: DESAFIOS APRESENTADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO CARCERÁRIO.................. 41
4.1 - Dados do Infopen............................................................. 41
4.2 - Caso Instituo Penal Plácido de Sá Carvalho...................... 45
CAPÍTULO 5: POSSÍVEIS SOLUÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A FIM DE EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO..................................... 53
5.1 - Redução da Superlotação do Sistema Carcerário Fluminense............................................................................................... 54
5.2 - Medidas necessárias na área da saúde............................. 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 61
REFERÊNCIAS....................................................................... 65
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