SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1: NOÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................................................ 7

1.1 - Conceito de responsabilidade civil...................................... 7

1.2 - Espécies de responsabilidade civil...................................... 7

1.3 - Responsabilidade civil do Estado........................................ 8

1.4 - Teorias sobre a responsabilidade civil................................. 9

CAPÍTULO 2: DA JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS              ENVOLVENDO O DIREITO SOCIAL À SAÚDE........................ 21

2.1 - Debate doutrinário............................................................ 21

2.2 - Entendimento jurisprudencial............................................ 27

CAPÍTULO 3: DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE........................................................................... 31

3.1 - Previsões legais e constitucionais..................................... 31

3.2 - Políticas públicas............................................................. 34

3.2.1 - Sistema único de saúde................................................. 34

3.2.2 - Programa nacional de saúde no sistema penitenciário..... 36

3.2.3 - Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional................................................... 38

CAPÍTULO 4: DESAFIOS APRESENTADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO CARCERÁRIO.................. 41

4.1 - Dados do Infopen............................................................. 41

4.2 - Caso Instituo Penal Plácido de Sá Carvalho...................... 45