APRESENTAÇÃO........................................................................................ 5

CAPÍTULO I – A PROTEÇÃO AO EMPREGO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL       13

1.1 O direito social ao trabalho na Constituição.................................... 13

1.2 O princípio da continuidade da relação de emprego na Constituição       17

1.3 Vedação à dispensa arbitrária a partir da interpretação sistemática da Constituição          20

CAPÍTULO II - MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  29

2.1 Classificação segundo as causas de extinção................................ 30

2.2 Dispensa motivada mas sem justa causa celetista – dispensa não arbitrária no Brasil e em alguns países europeus............................................................................ 31

2.3 A necessidade de positivação dos motivos justos da dispensa no Brasil e o caso Embraer....................................................................................................................... 36

2.4 Impactos trazidos pela Lei 13.467/17............................................... 40

CAPÍTULO III - ESTUDO DAS RAZÕES OBJETIVAS DE DISPENSA EM ALGUNS PAÍSES EUROPEUS................................................................................................ 45

CAPÍTULO IV - DISPENSA POR RAZÕES OBJETIVAS NO DIREITO POSITIVO FRANCÊS....................................................................................................................... 49

4.1 A dispensa nos contratos de trabalho.............................................. 49

4.2 A reforma de 1973 e a previsão de uma causa real e séria.......... 50

4.3 A dispensa por razões objetivas........................................................ 53

4.4 A dispensa coletiva.............................................................................. 55

4.5 O rompimento amigável ou convencional do contrato de trabalho 57