Análise crítica da judicialização das políticas contramajoritárias no direito proc. penal - Lucas Alves Silva Caland - Spessotto

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - JUDICIALIZAÇÃO............................................. 7

1.1 DOS RISCOS DA JUDICIALIZAÇÃO.................................... 8

1.2 DOS   REQUISITOS   A   SEREM   OBSERVADOS   NA    JUDICIALIZAÇÃO         10

1.3 O PODER GERAL DE CAUTELA E A SUA RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CRIMINAIS.......................................... 14

CAPÍTULO 2 - ANÁLISE   DA   DECISÃO   DO   STF   QUE  CRIMINALIZOU  A  HOMOFOBIA............................................................................................... 21

2.1 OMISSÃO INCONSTITUCIONAL........................................ 22

2.2 O JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRAMAJORITÁRIAS QUE FEREM DIREITO FUNDAMENTAL.................................. 23

2.3 DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.................................. 24

2.4 DA ESCOLHA DA POLÍTICA PÚBLICA............................... 25

CAPÍTULO 3 - O JUDICIÁRIO E A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AO CAOS CARCERÁRIO....................................................... 27

3.1 OMISSÃO INCONSTITUCIONAL....................................... 27

3.2 O DESVIRTUAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA ENQUANTO INSTRUMENTO CAUTELAR............................................................................. 31

3.3 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ENQUANTO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS............................................................................................... 39

3.4 OBRIGATORIEDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA O COMBATE À AUTOMATIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA......................... 49

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 55

REFERÊNCIAS    57