Algemas, princípios e direitos fundamentais - Vanderson Silva Santana - 1ª ed / 2023 - Spessotto

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Descrição

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO......................................................................... 5

 

1 - ESTADO   DEMOCRÁTICO   DE   DIREITO   E   A      CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA................................................................................................ 7

 

2 - ALGEMAS: PRINCÍPIOS E DIREITOS............................. 13

 

2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana....................... 24

 

2.2 Proibição  de  tortura  e  de  tratamento  desumano  ou  degradante       27

 

2.3 Princípio da presunção de inocência................................ 29

 

2.4 Direito à integridade física e moral................................... 31

 

2.5 Direito à honra e à imagem e liberdade de informação..... 32

 

2.6 Princípio da isonomia e especial proteção às mulheres... 37

 

2.7 Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como balizas do uso de algemas.............................................................................................. 41

 

3 – SÚMULA VINCULANTE Nº 11......................................... 49

 

4 – REFLEXOS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE......... 55

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 59

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 63

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