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ADOÇÃO INTERNACIONAL NA VISÃO DO DIREITO BRASILEIRO - Bruna de Leão Figueiredo - 1ª ed / 2021 - Spessotto
Código do produto: 9786586273823 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO........................................................................ 9
CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DA ADOÇÃO.................... 11
1.1 Conceito........................................................................... 12
1.2 Origem e evolução histórica............................................. 16
1.3. Natureza jurídica............................................................. 23
CAPÍTULO 2 - ADOÇÃO NO BRASIL.................................. 27
2.1 Adoção civil ou comum.................................................... 28
2.1.1 Requisitos e formalidades............................................. 29
2.1.2 Averbação (registro) e seus efeitos............................... 32
2.1.3 Cessação................................................................... 35
2.2 Adoção estatutária........................................................... 37
2.2.1 Requisitos e impedimentos........................................... 38
2.2.2 Inscrição no registro público e irrevogabilidade............. 43
2.2.3 Juízo competente.......................................................... 47
2.3 Adoção por estrangeiro.................................................... 48
2.3.1 Requisitos..................................................................... 48
2.3.2 Estágio de convivência.................................................. 49
CAPÍTULO 3 - ADOÇÃO INTERNACIONAL......................... 53
3.1 Convenção sobre cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993......................................................... 53
3.1.1 Reflexo na legislação brasileira sobre adoção 55
3.2 Excepcionalidade da adoção internacional......... 58
3.3 Tráfico internacional de crianças e adolescentes 63
3.4 Comissão estadual judiciária de adoção internacional – CEJAI 68
3.5 Adoção internacional no direito comparado........ 71
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 83
REFERÊNCIAS..................................................................... 85
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