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ADOÇÃO INTERNACIONAL NA VISÃO DO DIREITO BRASILEIRO - Bruna de Leão Figueiredo - 1ª ed / 2021 - Spessotto

Código do produto: 9786586273823 Referência do produto: 0

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Descrição


INTRODUÇÃO........................................................................ 9

 

CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DA ADOÇÃO.................... 11

1.1 Conceito........................................................................... 12

1.2 Origem e evolução histórica............................................. 16

1.3. Natureza jurídica............................................................. 23

 

CAPÍTULO 2 - ADOÇÃO NO BRASIL.................................. 27

2.1 Adoção civil ou comum.................................................... 28

2.1.1 Requisitos e formalidades............................................. 29

2.1.2 Averbação (registro) e seus efeitos............................... 32

2.1.3 Cessação................................................................... 35

2.2 Adoção estatutária........................................................... 37

2.2.1 Requisitos e impedimentos........................................... 38

2.2.2 Inscrição no registro público e irrevogabilidade............. 43

2.2.3 Juízo competente.......................................................... 47

2.3 Adoção por estrangeiro.................................................... 48

2.3.1 Requisitos..................................................................... 48

2.3.2 Estágio de convivência.................................................. 49

 

CAPÍTULO 3 - ADOÇÃO INTERNACIONAL......................... 53

3.1 Convenção sobre cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993......................................................... 53

 

3.1.1 Reflexo na legislação brasileira sobre adoção 55

3.2 Excepcionalidade da adoção internacional......... 58

3.3 Tráfico  internacional  de  crianças  e  adolescentes  63

3.4 Comissão estadual judiciária de adoção internacional – CEJAI      68

3.5 Adoção internacional no direito comparado........ 71

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 83

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 85

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