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Administração judiciária como meio para a efetivação da razoável duração do processo - Dayan Jerff Martins Viana - 1ª ed

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SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO.................................................................... 7

 

CAPÍTULO 1 - DIREITO FUNDAMENTAL: CONTEXTO         HISTÓRICO E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO............................. 9

1.1 Evolução do Princípio da Razoável Duração do Processo no Brasil  16

1.2 Conceito e Natureza Jurídica do Princípio à Razoável Duração do Processo 21

1.3 Noção de Tempo Razoável no Processo Judicial................. 23

1.4 Complexidade do litígio...................................................... 26

1.5 Comportamento das Partes................................................ 27

1.6 A Conduta das Autoridades Envolvidas no Processo............ 28

1.7 O interesse em Jogo para o demandante da Indenização..... 30

1.8 Apreciação do tempo transcorrido (dies a quo do prazo e seu encerramento)           31

1.9 Principais Destinatários do Direito à Razoável Duração do Processo Judicial           33

1.10 Aplicabilidade imediata do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo  34

1.11 Responsabilidade civil pela violação do princípio da razoável duração do processo 36

 

CAPÍTULO 2 - MOROSIDADE PROCESSUAL NO PODER    JUDICIÁRIO BRASILEIRO............................................................................................... 39

2.1 Causas.............................................................................. 40

2.1.1 Causas Internas.............................................................. 40

2.1.2 Causas Externas............................................................. 44

2.2 Consequências.................................................................. 48

 

CAPÍTULO 3 – ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA COMO MEIO PARA A EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO      PROCESSO............................ 51

3.1. O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na razoável duração do processo  51

3.2 O papel do Juiz na razoável duração do processo................ 55

3.3 O papel do Código de Processo Civil na razoável duração do processo        59

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 69

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 71

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