SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSECUÇÃO PENAL  9

1.1 - As funções do Ministério Público à luz da Constituição     Federal   10

1.2 - O sistema penal acusatório............................................... 17

1.3 - Justiça penal consensuada............................................... 24

1.4 - O Ministério Público consensual........................................ 30

CAPÍTULO 2 - O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA.. 39

2.1 - Investigações especiais.................................................... 43

2.2 - Natureza Jurídica............................................................. 49

2.3 - Prêmios e os efeitos processuais e materiais..................... 57

CAPÍTULO 3 - A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA................................................. 67

3.1 - Da incapacidade do Delegado de Polícia na celebração do acordo de colaboração premiada.............................................................. 68

3.2 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508 e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal........................................................ 74

3.3 - A inconstitucionalidade do Delegado de Polícia em entabular acordo oferecendo prêmios legais à revelia ou em sentido        contrário ao parecer do órgão acusatório................................................................. 79

3.4 - As consequências da tese do Supremo Tribunal Federal.... 86

CAPÍTULO 4 - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE                COLABORAÇÃO PREMIADA................................................. 95

4.1 - Descumprimento do acordo.............................................. 99

4.2 - Reflexos do acordo em outras áreas............................... 102

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 105

REFERÊNCIAS..................................................................... 109