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Acordo de colaboração premiada: a indispensabilidade do Mistério Público - Gabriela Hanna Pereira - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559734928 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSECUÇÃO PENAL 9
1.1 - As funções do Ministério Público à luz da Constituição Federal 10
1.2 - O sistema penal acusatório............................................... 17
1.3 - Justiça penal consensuada............................................... 24
1.4 - O Ministério Público consensual........................................ 30
CAPÍTULO 2 - O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA.. 39
2.1 - Investigações especiais.................................................... 43
2.2 - Natureza Jurídica............................................................. 49
2.3 - Prêmios e os efeitos processuais e materiais..................... 57
CAPÍTULO 3 - A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA................................................. 67
3.1 - Da incapacidade do Delegado de Polícia na celebração do acordo de colaboração premiada.............................................................. 68
3.2 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508 e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal........................................................ 74
3.3 - A inconstitucionalidade do Delegado de Polícia em entabular acordo oferecendo prêmios legais à revelia ou em sentido contrário ao parecer do órgão acusatório................................................................. 79
3.4 - As consequências da tese do Supremo Tribunal Federal.... 86
CAPÍTULO 4 - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA................................................. 95
4.1 - Descumprimento do acordo.............................................. 99
4.2 - Reflexos do acordo em outras áreas............................... 102
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 105
REFERÊNCIAS..................................................................... 109
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