SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE  7

1.1 - PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS.... 10

1.2 – CONCEITO  E  ESPÉCIES  DE  INCONSTITUCIONALIDADES    12

1.3 - SISTEMAS DE CONTROLE............................................. 20

1.4 - MOMENTO DO CONTROLE............................................ 22

1.5 - MODELOS DE CONTROLE............................................. 23

CAPÍTULO 2 - CONTROLE DIFUSO E CONTROLE CONCENTRADO 25

2.1 - CONTROLE DIFUSO....................................................... 25

2.1.1 - Origem histórica............................................................ 25

2.1.2 - Noções gerais e características do controle difuso.......... 28

2.1.3 - Efeitos da decisão......................................................... 36

2.1.4 - Atuação do Senado Federal: aplicação do art. 52, inciso X, da CF           39

2.1.5 - Súmula Vinculante........................................................ 42

2.2 - CONTROLE CONCENTRADO......................................... 45

2.2.1 - Origem histórica............................................................ 45

2.2.2 - Características gerais do controle concentrado............... 47

2.2.3 - Ações Especiais............................................................ 49

2.2.3.1 - Ação direta de inconstitucionalidade............................ 50

2.2.3.2 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão......... 55

2.2.3.3 - Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.......... 57

2.2.3.4 - Ação declaratória de constitucionalidade...................... 59

2.2.3.5 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 62