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A vedação ao nepotismo no direito brasileiro - Priscila Goulart Garrastazu Xavier - 1ª ed / 2024 - Spessotto
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
1 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE........................................... 11
2 - VEDAÇÃO AO NEPOTISMO.............................................. 19
2.1 – Conceito......................................................................... 19
2.2 - Fundamentos Jurídicos.................................................... 23
3 - TIPOS DE NEPOTISMO..................................................... 35
4 - CARGOS POLÍTICOS E A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO AO NEPOTISMO............................................................................................... 39
5 - NEPOTISMO PÓSTUMO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES......................................................................... 49
6 - A DECISÃO DO CNJ NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N. 0001389-44.2023.2.00.0000 E A POSIÇÃO DO STF........................................................................................ 59
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 65
REFERÊNCIAS 69
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