INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

 

1 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE........................................... 11

 

2 - VEDAÇÃO AO NEPOTISMO.............................................. 19

2.1 – Conceito......................................................................... 19

2.2 - Fundamentos Jurídicos.................................................... 23

 

3 - TIPOS DE NEPOTISMO..................................................... 35

 

4 - CARGOS POLÍTICOS E A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO AO    NEPOTISMO............................................................................................... 39

 

5 - NEPOTISMO PÓSTUMO E A JURISPRUDÊNCIA DOS    TRIBUNAIS SUPERIORES......................................................................... 49

 

6 - A DECISÃO DO CNJ NO PROCESSO DE CONTROLE     ADMINISTRATIVO N.  0001389-44.2023.2.00.0000 E A           POSIÇÃO DO STF........................................................................................ 59

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 65

 

REFERÊNCIAS    69