INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

CAPÍTULO 1 - BREVES  NOTAS  SOBRE  A  TEORIA  DA COGNIÇÃO         11

1.1 Plano horizontal................................................................. 14

1.2 Plano vertical..................................................................... 15

CAPÍTULO 2 - CONSIDERAÇÕES  ACERCA  DA  TUTELA PROVISÓRIA      19

2.1 Tutela de urgência............................................................. 24

2.1.1 Tutela de urgência antecipada......................................... 31

2.1.2 Tutela de urgência cautelar.............................................. 41

2.2 Tutela de evidência............................................................ 45

CAPÍTULO 3 - CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS       49

3.1 Políticas públicas............................................................... 49

3.2 A atuação do Poder Judiciário e a Separação dos Poderes.. 60

3.3 Mérito administrativo, discricionariedade e políticas públicas. 68

CAPÍTULO 4 - FONECIMENTO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO............................................................................................... 73

4.1 Solidariedade entre os entes federados............................... 76

4.2 Requisitos para a concessão de medicamentos................... 83

4.2.1 Superior Tribunal de Justiça............................................. 84

4.2.2 Supremo Tribunal Federal................................................ 86

4.3 Diretrizes procedimentais................................................... 92