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A Tutela de Urgência e o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público - Igor Canale Peres Montanher - 1ª ed /2020 - Spessotto - Spessotto
Código do produto: 9786586273397 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
CAPÍTULO 1 - BREVES NOTAS SOBRE A TEORIA DA COGNIÇÃO 11
1.1 Plano horizontal................................................................. 14
1.2 Plano vertical..................................................................... 15
CAPÍTULO 2 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TUTELA PROVISÓRIA 19
2.1 Tutela de urgência............................................................. 24
2.1.1 Tutela de urgência antecipada......................................... 31
2.1.2 Tutela de urgência cautelar.............................................. 41
2.2 Tutela de evidência............................................................ 45
CAPÍTULO 3 - CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 49
3.1 Políticas públicas............................................................... 49
3.2 A atuação do Poder Judiciário e a Separação dos Poderes.. 60
3.3 Mérito administrativo, discricionariedade e políticas públicas. 68
CAPÍTULO 4 - FONECIMENTO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO............................................................................................... 73
4.1 Solidariedade entre os entes federados............................... 76
4.2 Requisitos para a concessão de medicamentos................... 83
4.2.1 Superior Tribunal de Justiça............................................. 84
4.2.2 Supremo Tribunal Federal................................................ 86
4.3 Diretrizes procedimentais................................................... 92
CAPÍTULO 5 - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM DEMANDAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.................................. 95
5.1 A (ir)reversibilidade da medida............................................ 95
5.2 Medidas para a efetivação da tutela de urgência................ 100
5.3 Efeitos da revogação da tutela de urgência antecipada....... 105
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................... 113
REFERÊNCIAS..................................................................... 117
ANEXOS
Recurso Especial................................................................. 121
Recurso Extraordinário........................................................ 157
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