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A Tutela antecipada em face da Fazenda Pública - Alessandro Santos Carneiro - 1ª ed / 2023

Fabricante: Spessotto
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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO I - DA TUTELA ANTECIPADA................................. 7

1.1 – Das Cautelares Satisfativas à Tutela Provisória no Novo CPC.      7

1.2 - Conceito de Tutela Jurisdicional........................................ 10

1.3 - Conceito de Tutela Antecipada......................................... 11

1.4 - Natureza Jurídica............................................................. 12

1.5 - Pressupostos................................................................... 13

1.6 - Momentos de concessão (antecedente ou incidental)......... 16

1.6.1 - Estabilização dos efeitos da tutela antecipada................. 19

1.7 - Cognição......................................................................... 22

1.8 - Provisoriedade................................................................. 24

1.9 - Competência................................................................... 25

1.10 - Recorribilidade............................................................... 26

 

CAPÍTULO II - A FAZENDA PÚBLICA EM JUIZO.................... 29

2.1 - Conceito de Fazenda Pública........................................... 29

2.2 - Necessidade do Tratamento Diferenciado.......................... 31

2.2.1 - Prerrogativas conferidas a Fazenda pública.................... 34

2.2.1.1 - Prazos Processuais e Intimação Pessoal..................... 34

2.2.1.2 - Remessa necessária e reexame necessário................. 36

2.2.1.3 - Execução................................................................... 40

2.2.1.3.1 - Cumprimento de Sentença....................................... 41

2.2.1.3.2 - Execução por Título Extrajudicial.............................. 44

 

CAPÍTULO III - A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA................................................................................ 45

3.1 - Cabimento....................................................................... 45

3.2 - Restrições à Tutela Antecipada......................................... 45

3.3 - Discussões sobre as vedações à Tutela Antecipada e a posição do Supremo Tribunal Federal........................................................ 48

 

3.4 - Suspensão da execução da medida contra o Poder Público 55

3.5 - Estabilização dos efeitos da tutela antecipada em face da Fazenda Pública?.................................................................................. 57

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 61

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 63

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