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A responsabilidade penal do adolescente por ato infracional - Diego Cury-Rad Barbosa - 1ª ed / 2021 - Spessotto
Código do produto: 9786586273526 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM RELAÇÃO À MAIORIDADE PENAL........................................................... 7
1.1 A criança e o adolescente no panorama das legislações........ 7
1.1.1 A criação do ECA............................................................ 13
1.1.2 Conceitos jurídicos relevantes da matéria......................... 15
1.2. Doutrinas do direito da criança e do adolescente................. 18
1.2.1 Doutrina do direito penal do menor................................... 19
1.2.2 Doutrina da situação irregular........................................... 23
1.2.3 Doutrina da proteção integral........................................... 26
1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).................... 28
1.3.1 Estudo principiológico da legislação menorista.................. 30
1.3.2 Medidas de proteção....................................................... 32
CAPÍTULO 2 - O ATO INFRACIONAL E A DISCUSSÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL................................................................................... 35
2.1 Ato infracional e o infrator................................................... 35
2.1.1 O Conselho Tutelar e suas atribuições.............................. 37
2.2 Ilicitude e culpabilidade....................................................... 42
2.3 A maioridade penal no Brasil.............................................. 46
2.3.1 Argumentos contrários à redução da maioridade penal...... 47
2.3.2 Argumentos favoráveis à redução da maioridade penal..... 50
2.3.3 A atual situação da redução da maioridade penal no Brasil 53
CAPÍTULO 3 - A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS......... 57
3.1 A responsabilidade penal do menor infrator......................... 57
3.2 As medidas socioeducativas............................................... 61
3.2.1 Advertência..................................................................... 63
3.2.2 Obrigação de reparar o dano........................................... 64
3.2.3 Prestação de serviços à comunidade................................ 65
3.2.4 Liberdade assistida.......................................................... 66
3.2.5 Regime de semiliberdade................................................ 67
3.2.6 Internação...................................................................... 67
3.2.7 Da cumulação com as medidas de proteção..................... 71
3.3 O posicionamento e a importância da jurisprudência pátria... 72
3.4 Finalidades das Medidas Socioeducativas........................... 80
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 83
REFERÊNCIAS....................................................................... 87
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