Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal
Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago
Apenas: R$45,00
Inicio - Direito - Direito Civil
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIAL EM AÇÕES CÍVEIS - Daniel Carvalho Oliveira - 1ª ed / 2020 - Spessotto
Código do produto: 9786586273328 Referência do produto: 0
Por: R$45,00
3x de R$15,00 sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$45,00
Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO.................................................... 5
CAPÍTULO 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIAL EM AÇÕES CÍVEIS E O DANO COMO PRESSUPOSTO PARA A SUA INDENIZABILIDADE................................................................................................ 9
2.1 Da ocorrência de erro judicial e sua correlação com os princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade..................................................................... 9
2.1.1 Do conceito de erro judicial................................................ 9
2.1.2 Hipóteses de ocorrência do erro judicial............................ 10
2.1.3 Dos princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade como fundamento da responsabilidade civil do Estado por erro judicial....................... 12
2.2 Da responsabilidade civil do Estado decorrente de erro judicial 18
2.2.1 A evolução da responsabilidade civil do Estado- da fase da irresponsabilidade à objetivação da responsabilidade............................................... 18
2.2.2 Teoria do Órgão.............................................................. 25
2.2.3 A possibilidade da indenização por erro judicial, desconstrução de argumentos em contrário.................................................................................. 29
2.2.4 Da necessidade de fundamentação das decisões judiciais como pressuposto para caracterização da existência de erro judicial.............................. 42
2.3 Dos elementos da responsabilidade civil.............................. 46
2.3.1 A culpa e sua progressiva perda de importância................ 46
2.3.2 O nexo causal................................................................. 53
2.3.3 O dano........................................................................... 61
2.4 Da configuração do dano resultante do erro judicial nas ações cíveis 70
2.4.1 Da possibilidade de indenização por erro judicial cível....... 70
2.4.2 Breves apontamentos sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à indenização por erro judicial.................................................. 76
2.4.3 A configuração do dano decorrente do erro judicial............ 79
2.4.4 O livre convencimento motivado do magistrado e a proteção da vítima diante da lesão a interesse tutelado juridicamente................................................ 86
CAPÍTULO 3 - CONCLUSÃO................................................... 93
REFERÊNCIAS 97
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!
