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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIAL EM AÇÕES CÍVEIS - Daniel Carvalho Oliveira - 1ª ed / 2020 - Spessotto

Código do produto: 9786586273328 Referência do produto: 0

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Descrição


CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO.................................................... 5

 

CAPÍTULO 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIAL EM AÇÕES CÍVEIS E O DANO COMO PRESSUPOSTO PARA A SUA INDENIZABILIDADE................................................................................................ 9

2.1 Da ocorrência de erro judicial e sua correlação com os princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade..................................................................... 9

2.1.1 Do conceito de erro judicial................................................ 9

2.1.2 Hipóteses de ocorrência do erro judicial............................ 10

2.1.3 Dos princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade como fundamento da responsabilidade civil do Estado por erro judicial....................... 12

2.2 Da  responsabilidade  civil  do  Estado  decorrente  de  erro judicial  18

2.2.1 A evolução da responsabilidade civil do Estado- da fase da irresponsabilidade à objetivação da responsabilidade............................................... 18

2.2.2 Teoria do Órgão.............................................................. 25

2.2.3 A possibilidade da indenização por erro judicial, desconstrução de argumentos em contrário.................................................................................. 29

2.2.4 Da necessidade de fundamentação das decisões judiciais como pressuposto para caracterização da existência de erro judicial.............................. 42

2.3 Dos elementos da responsabilidade civil.............................. 46

2.3.1 A culpa e sua progressiva perda de importância................ 46

2.3.2 O nexo causal................................................................. 53

2.3.3 O dano........................................................................... 61

 

2.4 Da configuração do dano resultante do erro judicial nas ações cíveis           70

2.4.1 Da possibilidade de indenização por erro judicial cível....... 70

2.4.2 Breves apontamentos sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à indenização por erro judicial.................................................. 76

2.4.3 A configuração do dano decorrente do erro judicial............ 79

2.4.4 O livre convencimento motivado do magistrado e a proteção da vítima diante da lesão a interesse tutelado juridicamente................................................ 86

 

CAPÍTULO 3 - CONCLUSÃO................................................... 93

 

REFERÊNCIAS     97

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