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A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional - Fabíola de Jesus Pereira - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559735116 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO............................................................................................... 11
1.1 – Breve processo evolutivo da responsabilidade civil............ 11
1.1.1 - Pressupostos basilares da responsabilidade civil............. 16
1.2 – Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado: Teorias 19
1.2.1 - Teoria da irresponsabilidade.......................................... 20
1.2.2 – Teoria civilista.............................................................. 21
1.2.3 - Teoria da culpa administrativa ou anônima..................... 23
1.2.4 - Teorias publicistas......................................................... 25
1.3. Conceito e pressupostos da responsabilidade estatal.......... 30
CAPÍTULO 2 – A REGRA CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º, E A ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO ESTADO.. 37
2.1 - Aplicação da teoria do risco aos atos omissivos e atos comissivos da Administração......................................................................... 37
2.2 - O conceito de serviço público........................................... 42
2.3 - A atividade judiciária como serviço público do Estado........ 44
2.3.1 - O magistrado como agente estatal................................. 49
2.3.2 - O Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.................................................................. 52
2.4 - Teses contrárias à responsabilidade do Estado.................. 57
CAPÍTULO 3 – A GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL............................................... 69
3.1 - O princípio fundamental da duração razoável do processo: um direito humano fundamental de acesso à justiça.................................. 69
3.1.1 - Tempo e processo: algumas considerações.................... 77
3.2 - O problema da morosidade processual: as causas e a tipologia Boaventura de Souza Santos................................................... 80
3.2.1 - As reformas processuais: uma tentativa de garantir a duração razoável do processo............................................................................ 85
3.3 - A celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional............................................................................. 90
3.4 - Os critérios para avaliação da razoabilidade da duração dos processos............................................................................................... 94
3.5 - A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional............................................................................. 98
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 109
REFERÊNCIAS..................................................................... 115
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