SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO............................................................................................... 11

1.1 – Breve processo evolutivo da responsabilidade civil............ 11

1.1.1 - Pressupostos basilares da responsabilidade civil............. 16

1.2 – Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado:    Teorias  19

1.2.1 - Teoria da irresponsabilidade.......................................... 20

1.2.2 – Teoria civilista.............................................................. 21

1.2.3 - Teoria da culpa administrativa ou anônima..................... 23

1.2.4 - Teorias publicistas......................................................... 25

1.3. Conceito e pressupostos da responsabilidade estatal.......... 30

CAPÍTULO 2 – A REGRA CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º, E A ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO ESTADO.. 37

2.1 - Aplicação da teoria do risco aos atos omissivos e atos comissivos da Administração......................................................................... 37

2.2 - O conceito de serviço público........................................... 42

2.3 - A atividade judiciária como serviço público do Estado........ 44

2.3.1 - O magistrado como agente estatal................................. 49

2.3.2 - O Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.................................................................. 52

2.4 - Teses contrárias à responsabilidade do Estado.................. 57

CAPÍTULO 3 – A GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO  PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL............................................... 69

3.1 - O princípio fundamental da duração razoável do processo: um direito humano fundamental de acesso à justiça.................................. 69

3.1.1 - Tempo e processo: algumas considerações.................... 77