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A relação entre planejamento tributário e o contrato de licença da imagem individual do atleta profissional de futebol - Yuri Petroni de Senzi Barreira

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INTRODUÇÃO................................................................................................ 5

 

CAPÍTULO 1 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO........................................ 9

1.1. CONHECIMENTOS INICIAIS................................................................. 9

1.2. RELAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTE E RECEITA FEDERAL............ 10

1.3. ESPÉCIES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO................................ 14

1.3.1 DA ELISÃO.......................................................................................... 14

1.3.2 DA ELUSÃO........................................................................................ 17

1.3.3 DA EVASÃO........................................................................................ 19

1.3.4. TERMINOLOGIA ADOTADA............................................................. 23

1.4. PLANEJAMENTO  TRIBUTÁRIO:  UM  DIREITO  DO CONTRIBUINTE?     23

1.5. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.................................... 29

1.5.1. DA INAPLICABILDIADE DO ABUSO DE DIREITO E DO PROPÓSITO NEGOCIAL AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO................................................................. 33

 

CAPÍTULO 2 - DIREITO DE IMAGEM........................................................ 37

2.1. DIREITOS DA PERSONALIDADE – DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS    37

2.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE IMAGEM.................... 43

2.3. DAS PROTEÇÕES LEGAIS AO DIREITO À IMAGEM...................... 47

 

CAPÍTULO 3 - DO CONTRATO DE LICENÇA DO USO DA IMAGEM INDIVIDUAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.................................................................. 51

3.1. DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS TERMOS: CESSÃO X LICENÇA 51

3.2. DA NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO PELO LICENCIAMENTO DA IMAGEM        54

 

CAPÍTULO 4 - CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS À FRAUDE OU SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DO USO DA IMAGEM INDIVIDUAL DO JOGADOR DE FUTEBOL   59

4.1. CONCEITO DE RENDA........................................................................ 60

4.2. DA AUFERIÇÃO DA RENDA PELA PESSOA FÍSICA....................... 64

 

4.3. DA AUFERIÇÃO DA RENDA PELA PESSOA JURÍDICA.................. 67

4.3.1. DA POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE DIREITO PERSONALÍSSIMO POR PESSOA JURÍDICA...................................................................................................... 67

4.3.2. DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DA AUFERIÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA              70

4.4. CRÍTICA AO ARTIGO 87-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 13.155/2015 (LEI DO PROFUT)....................................................................................................................... 73

 

CAPÍTULO 5 - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL........................................ 77

5.1. DO  CONSELHO  ADMINISTRATIVO  DE  RECEITAS  FISCAIS (CARF)    77

5.1.1. RESUMO DO ENTENDIMENTO DO CARF..................................... 93

5.2. DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)........................... 94

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 103

 

REFERÊNCIAS.......................................................................................... 143

 

LISTA DE TABELAS

QUADRO 1 – Rendimentos auferidos no Brasil.................................... 71

QUADRO 2 – Rendimentos auferidos no exterior................................. 71

 

ANEXOS

ANEXO I - Jurisprudência do TST que reconheceu a fraude no contrato de cessão do direito de imagem....................................................................................................... 109

ANEXO II - Jurisprudência do TST que não reconheceu a fraude no contrato de cessão do direito de imagem          137

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