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A relação entre planejamento tributário e o contrato de licença da imagem individual do atleta profissional de futebol - Yuri Petroni de Senzi Barreira - Spessotto
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INTRODUÇÃO................................................................................................ 5
CAPÍTULO 1 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO........................................ 9
1.1. CONHECIMENTOS INICIAIS................................................................. 9
1.2. RELAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTE E RECEITA FEDERAL............ 10
1.3. ESPÉCIES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO................................ 14
1.3.1 DA ELISÃO.......................................................................................... 14
1.3.2 DA ELUSÃO........................................................................................ 17
1.3.3 DA EVASÃO........................................................................................ 19
1.3.4. TERMINOLOGIA ADOTADA............................................................. 23
1.4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM DIREITO DO CONTRIBUINTE? 23
1.5. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.................................... 29
1.5.1. DA INAPLICABILDIADE DO ABUSO DE DIREITO E DO PROPÓSITO NEGOCIAL AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO................................................................. 33
CAPÍTULO 2 - DIREITO DE IMAGEM........................................................ 37
2.1. DIREITOS DA PERSONALIDADE – DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS 37
2.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE IMAGEM.................... 43
2.3. DAS PROTEÇÕES LEGAIS AO DIREITO À IMAGEM...................... 47
CAPÍTULO 3 - DO CONTRATO DE LICENÇA DO USO DA IMAGEM INDIVIDUAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.................................................................. 51
3.1. DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS TERMOS: CESSÃO X LICENÇA 51
3.2. DA NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO PELO LICENCIAMENTO DA IMAGEM 54
CAPÍTULO 4 - CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS À FRAUDE OU SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DO USO DA IMAGEM INDIVIDUAL DO JOGADOR DE FUTEBOL 59
4.1. CONCEITO DE RENDA........................................................................ 60
4.2. DA AUFERIÇÃO DA RENDA PELA PESSOA FÍSICA....................... 64
4.3. DA AUFERIÇÃO DA RENDA PELA PESSOA JURÍDICA.................. 67
4.3.1. DA POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE DIREITO PERSONALÍSSIMO POR PESSOA JURÍDICA...................................................................................................... 67
4.3.2. DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DA AUFERIÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA 70
4.4. CRÍTICA AO ARTIGO 87-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 13.155/2015 (LEI DO PROFUT)....................................................................................................................... 73
CAPÍTULO 5 - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL........................................ 77
5.1. DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECEITAS FISCAIS (CARF) 77
5.1.1. RESUMO DO ENTENDIMENTO DO CARF..................................... 93
5.2. DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)........................... 94
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 103
REFERÊNCIAS.......................................................................................... 143
LISTA DE TABELAS
QUADRO 1 – Rendimentos auferidos no Brasil.................................... 71
QUADRO 2 – Rendimentos auferidos no exterior................................. 71
ANEXOS
ANEXO I - Jurisprudência do TST que reconheceu a fraude no contrato de cessão do direito de imagem....................................................................................................... 109
ANEXO II - Jurisprudência do TST que não reconheceu a fraude no contrato de cessão do direito de imagem 137
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