SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

1 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA... 13

1.1 – Antiguidade..................................................................... 15

1.2 - Pré-Constituição Federal de 1988..................................... 17

1.3 –A Constituição Federal de 1988 e a tutela do afeto: uma    análise do Direito Civil Constitucionalizado................................................ 19

2 - AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: UM OLHAR SOBRE O NOVO............................................................................................... 29

2.1 – As famílias do século XXI................................................ 30

2.2 - Posse do Estado de Filho................................................. 32

2.3 –Parentalidade Socioafetiva................................................ 35

2.4 - Multiparentalidade............................................................ 41

3 - PRINCIPAIS REFLEXOS JURÍDICOS DO AFETO............... 45

3.1 – A irrevogabilidade da parentalidade socioafetiva............... 45

3.2 - A extensão da parentalidade com os outros parentes......... 46

3.3 – O direito à alimentos........................................................ 47

3.4 - Direito à convivência familiar............................................. 48

3.5 – Direito à sucessão........................................................... 50

3.6 - O direito de modificar o registro civil.................................. 50

4 - OS DESAFIOS DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS........ 53

4.1 – Tema 622 do STF........................................................... 53

4.2 - Provimento nº 63 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça 54

4.3 –Uma análise crítica ao art. 14 do Provimento nº 63 do           Conselho Nacional de Justiça.................................................................. 57