A ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva - Mariana Pereira Rennó - 1ª ed / 2024 - Spessotto

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Descrição

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

 

CAPÍTULO 1 – CRÍTICAS À PRISÃO CAUTELAR SOB A ÓTICA INTERNACIONAL................................................................... 11

1.1 – Francesco Carrara.......................................................... 11

1.2 - Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino.. 14

1.3 – Francesco Carnelutti........................................................ 15

1.4 - Cesarie Beccaria.............................................................. 16

1.5 - Luigi Ferrajoli................................................................... 17

 

CAPÍTULO 2 - CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 19

2.1 – Constituição de 1937 e o Processo Penal Brasileiro.......... 19

2.2 - Constituição de 1988 e a ordem pública............................ 23

2.2.1 – Constitucionalidade da Prisão Preventiva baseada na   Ordem Pública............................................................................................... 25

 

CAPÍTULO 3 - CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA.................... 27

3.1. - Ordem Pública e Prisão Preventiva na doutrina brasileira.. 27

3.2. - Análise da Ordem Pública na Jurisprudência Brasileira...... 36

3.3. - Influência midiática, o clamor público e outros institutos   comparados............................................................................................... 43

3.4. - Prisão cautelar e o Princípio da Presunção da Inocência... 46

 

CAPÍTULO 4 - ANÁLISE DA LEI 12.403/11 E A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 312 DO CPP........................................................................... 49

 

CAPÍTULO 5 - SISTEMÁTICA DAS PRISÕES APÓS O                ADVENTO DA LEI 13.964/19.................................................................... 53

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 57

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 61

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