A natureza jurídica do pedágio e a sua repercussão no direito à liberdade - João Victor Lagustera Rigoldi - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - HISTÓRICO DO INSTITUTO............................... 7

1.1 - Origem da cobrança do pedágio......................................... 7

1.2 - Histórico do pedágio no Brasil........................................... 13

1.3 - Pedágio na Constituição de 1988...................................... 16

CAPÍTULO 2 - A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO........... 23

2.1 - Conceito de pedágio........................................................ 23

2.2 - Conceito de via pública..................................................... 25

2.3 - Conceito de tributo........................................................... 26

2.4 - Espécies tributárias.......................................................... 29

2.5 - A determinação da natureza jurídica do pedágio................ 35

CAPÍTULO 3 - O PEDÁGIO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE  57

3.1 - Da tutela universal à liberdade de locomoção.................... 57

3.2 – O direito à liberdade como cláusula constitucional pétrea... 61

3.3 - A incompatibilidade do pedágio tarifa com a ausência de via alternativa     67

3.4 - A via alternativa como garantia da inviolabilidade do direito de ir e vir         73

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 83

REFERÊNCIAS....................................................................... 87