Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal
Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago
Apenas: R$44,90
Inicio - Direito - Direito Constitucional
A natureza jurídica do pedágio e a sua repercussão no direito à liberdade - João Victor Lagustera Rigoldi - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733327 Referência do produto: 0
Por: R$44,90
3x de R$14,97 sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$44,90
Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - HISTÓRICO DO INSTITUTO............................... 7
1.1 - Origem da cobrança do pedágio......................................... 7
1.2 - Histórico do pedágio no Brasil........................................... 13
1.3 - Pedágio na Constituição de 1988...................................... 16
CAPÍTULO 2 - A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO........... 23
2.1 - Conceito de pedágio........................................................ 23
2.2 - Conceito de via pública..................................................... 25
2.3 - Conceito de tributo........................................................... 26
2.4 - Espécies tributárias.......................................................... 29
2.5 - A determinação da natureza jurídica do pedágio................ 35
CAPÍTULO 3 - O PEDÁGIO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE 57
3.1 - Da tutela universal à liberdade de locomoção.................... 57
3.2 – O direito à liberdade como cláusula constitucional pétrea... 61
3.3 - A incompatibilidade do pedágio tarifa com a ausência de via alternativa 67
3.4 - A via alternativa como garantia da inviolabilidade do direito de ir e vir 73
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 83
REFERÊNCIAS....................................................................... 87
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!
