Esta obra propõe uma análise crítica do verbete da súmula n.

621 do Superior Tribunal de Justiça, que determina a retroa-

tividade, à data da citação, dos efeitos das decisões que

reduzem, majoram ou exoneram a obrigação alimentar. A

partir do estudo do instituto dos alimentos, de seus funda-

mentos e dos precedentes que originaram o verbete, exami-

nam-se suas consequências concretas no Direito de Família.

O autor demonstra como a aplicação indiscriminada da

retroatividade pode prejudicar o alimentando, incentivar o

inadimplemento e comprometer a dignidade da pessoa

humana, a solidariedade familiar e a segurança jurídica. Ao

final, apresenta-se proposta de alteração do verbete, com o

objetivo de adequar seus efeitos às particularidades de cada

hipótese e impedir que o devedor se beneficie do próprio

inadimplemento.