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A intervenção do amicus curiae nos Tribunais de Contas : em sede de consulta - Miguidônio Inácio Loiola Neto - 1 ed / 2020 - Spessotto

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1. CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................ 9

2. A ORIGEM AMICUS CURIAE............................................ 11

3. A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO NORTE-AMERICANO       13

4. A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.    15

5. AMICUS CURIAE SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NATUREZA JURÍDICA.......................................................... 19

6. A PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO  ADMINISTRATIVO.       25

7. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DOS    TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL................................................................................ 27

8. TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988   29

9. A CONSULTA NOS TRIBUNAIS CONTAS.......................... 33

10. A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM SEDE DE CONSULTA...................................... 41

11. REFERÊNCIAS............................................................... 47

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