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A intervenção do amicus curiae nos Tribunais de Contas : em sede de consulta - Miguidônio Inácio Loiola Neto - 1 ed / 2020 - Spessotto - Spessotto
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1. CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................ 9
2. A ORIGEM AMICUS CURIAE............................................ 11
3. A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO NORTE-AMERICANO 13
4. A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 15
5. AMICUS CURIAE SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NATUREZA JURÍDICA.......................................................... 19
6. A PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 25
7. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DOS TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL................................................................................ 27
8. TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 29
9. A CONSULTA NOS TRIBUNAIS CONTAS.......................... 33
10. A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM SEDE DE CONSULTA...................................... 41
11. REFERÊNCIAS............................................................... 47
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