1. INTRODUÇÃO.................................................................... 11

2. A COMMON LAW DOS EUA............................................... 15

2.1 O QUE É A COMMON LAW DOS EUA?.............................. 15

2.2 TEORIA FUNDAMENTAL: “DOCTRINE OF STARE DECISIS” 23

2.3 O SIGNIFICADO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NA COMMON LAW DOS EUA  30

3. A INTERFERÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL 37

3.1 DO POSITIVISMO JURÍDICO AO PRECEDENTE JUDICIAL 37

3.2 O SIGNIFICADO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CIVIL LAW BRASILEIRO    44

3.3 CONCEITOS E COMPARAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SE COMPREENDER O PAPEL DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CIVIL LAW BRASILEIRO 49

4. PRECEDENTES JUDICIAIS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA 57

4.1 ASPECTOS, EFEITOS JURÍDICOS E REQUISITOS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA ATUAL SOB A ÓTICA DA DOUTRINA PÁTRIA................................................................................... 57

4.2 A PRESENÇA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS/VINCULANTES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA.................... 63

4.3 OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015  69