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A infiltração de agentes no combate à criminalidade organizada - Henrique Vasconcelos Lovison - 1ª ed / 2024

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INTRODUÇÃO........................................................................ 11

 

1 – CRIME ORGANIZADO....................................................... 15

1.1 – Traços Históricos do Crime Organizado............................ 20

1.2 - Legislação brasileira no combate ao crime organizado....... 27

1.3 - Lei 12.850/2013............................................................... 40

 

2 - CONCEITO E APLICABILIDADE POR EXTENSÃO DA LEI 12.850/13............................................................................................... 43

2.1 - Conceito de organização criminosa................................... 43

2.1.1 - Associação de quatro ou mais pessoas.......................... 47

2.1.2 - Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas............................................................................................... 49

2.1.3 -Obtenção de vantagem de qualquer natureza.................. 50

2.1.4 - Infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos  51

2.1.5 -Mediante a prática de infrações de caráter transnacional.. 55

2.2 - Aplicabilidade por extensão da Lei 12.850/2013................. 56

2.3 - Associação criminosa....................................................... 59

 

3 - PROVA E A CRIMINALIDADE ORGANIZADA.................... 63

3.1 - Função da prova.............................................................. 67

3.2 - Objeto da prova............................................................... 69

3.3 - Fontes de prova, meios de prova e meios de obtenção de prova    70

3.4 - Meios de obtenção de prova previstos na lei 12.850/2013.. 72

3.4.1 - Colaboração premiada................................................... 75

3.4.2 - Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos............................................................................................... 79

3.4.3 - Ação Controlada........................................................... 80

3.4.4 - Acesso a registros, a dados e a informações.................. 83

3.4.5 - Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas 87

3.4.6 - Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal........ 88

3.4.7 - Cooperação na persecução penal entre instituições e    órgãos   89

 

 

4 - INFILTRAÇÃO POLICIAL................................................... 91

4.1 - Histórico.......................................................................... 92

4.2 - Previsão legislativa no Brasil............................................. 95

4.3 - Objetivo e conceito da infiltração policial.......................... 104

4.4 - Agente Provocador X Agente Infiltrado............................ 108

4.5 - Requisitos da Infiltração policial....................................... 113

4.5.1 - A Natureza e indícios de infração penal........................ 114

4.5.2 - A pessoa do agente infiltrado....................................... 115

4.5.3 - A imprescindibilidade da infiltração policial.................... 119

4.5.4 - Representação do Delegado ou requerimento do Ministério Público............................................................................................. 120

4.5.5 - O prazo...................................................................... 121

4.5.6 - A autorização judicial................................................... 122

4.6 - Direitos do agente policial............................................... 124

4.6.1 - Recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada................. 125

4.6.2 - Ter sua identidade alterada.......................................... 127

4.6.3 - Ter suas informações pessoais preservadas................. 129

4.6.4 - Ter seus dados preservados perante os meios de          comunicação............................................................................................. 131

4.6.5 - Sustação da Operação................................................ 132

 

5 – LIMITES DA INFILTRAÇÃO POLICIAL............................ 135

5.1 – Responsabilidade penal do policial infiltrado.................... 137

5.2 - Limites constitucionais da infiltração................................ 144

5.2.1 - O direito de não produzir prova contra si....................... 146

5.2.2 - O direito à intimidade................................................... 150

5.2.3 - Resposta ao conflito.................................................... 152

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 159

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 167

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