A in(existência) da dificuldade contramajoritária do STF na análise da execução provisória da pena - Diego de Lima Leal - Spessotto

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

CAPÍTULO 1. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA............. 11

1.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE          11

1.2 AS ESPÉCIES DE PRISÃO................................................ 19

1.3 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A JURISPRUDÊNCIA DO STF       32

CAPÍTULO 2. A  JURISDIÇÃO  CONSTITUCIONAL  E  O    CONTROLE  DE  CONSTITUCIONALIDADE...................................................... 43

2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA................................. 43

2.2 ESPÉCIES, TIPOS E MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE    49

2.3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO............................... 59

CAPÍTULO 3. A IN(EXISTÊNCIA) DE DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA           79

3.1 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL............................. 79

3.2 A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA, O STF E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA...................................................................................... 88

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 99

REFERÊNCIAS..................................................................... 101