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A in(existência) da dificuldade contramajoritária do STF na análise da execução provisória da pena - Diego de Lima Leal - Spessotto
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 9
CAPÍTULO 1. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA............. 11
1.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE 11
1.2 AS ESPÉCIES DE PRISÃO................................................ 19
1.3 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A JURISPRUDÊNCIA DO STF 32
CAPÍTULO 2. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE...................................................... 43
2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA................................. 43
2.2 ESPÉCIES, TIPOS E MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 49
2.3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO............................... 59
CAPÍTULO 3. A IN(EXISTÊNCIA) DE DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA 79
3.1 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL............................. 79
3.2 A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA, O STF E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA...................................................................................... 88
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 99
REFERÊNCIAS..................................................................... 101
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