INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

Capítulo 1 - O reexame necessário e os princípios constitucionais 9

1.1 Da isonomia........................................................................ 9

1.2 Da duração razoável do processo....................................... 11

1.3 Do Devido Processo Legal.................................................. 14

1.4. Do acesso à justiça........................................................... 16

1.5. Do princípio da confiança e da boa-fé objetiva.................... 18

Capítulo 2 - Os recursos de natureza extraordinária................... 23

2.1 Conceito de recursos.......................................................... 23

2.2 Requisitos para a interposição dos recursos em geral.......... 24

2.3 O recurso extraordinário..................................................... 31

2.4 O recurso especial............................................................. 37

Capítulo 3 - O reexame necessário........................................... 43

3.1 Evolução histórica.............................................................. 43

3.2 Conceito e natureza jurídica do reexame necessário............ 48

3.3 O reexame necessário como uma exceção dentro do sistema processual e a discussão sobre sua constitucionalidade................................................... 53

3.4 Das hipóteses do reexame necessário................................ 60

3.5 Das hipóteses de dispensa do reexame necessário............. 63