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A (im)possibilidade de manejo de ação rescisória em face de decisão estabilizada de tutela antecipada - Luciana Afonso - Spessotto
Código do produto: 9788559735567 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1: TUTELA PROVISÓRIA........................................ 7
1.1 CONCEITO......................................................................... 7
1.2 CARACTERÍSTICAS.......................................................... 11
1.3 ESPÉCIES........................................................................ 12
1.3.1 Tutela provisória antecipada ou cautelar........................... 13
1.3.2 Tutela provisória de urgência ou evidência........................ 14
1.3.3 Tutela provisória antecedente ou incidental....................... 15
1.4 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA............................... 16
1.5 TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA.............................. 19
1.6 TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE...................................................................... 21
1.6.1 Competência e procedimento........................................... 21
1.6.2 Decisão sobre a tutela antecipada antecedente................. 22
1.6.3 Estabilidade da tutela antecipada concedida em caráter antecedente............................................................................................... 22
CAPÍTULO 2: COISA JULGADA............................................. 27
2.1 CONCEITUAÇÃO.............................................................. 27
2.2 CLASSIFICAÇÃO.............................................................. 30
2.2.1 Coisa julgada formal........................................................ 30
2.2.2 Coisa julgada material..................................................... 31
2.2.3 Coisa julgada total e parcial............................................. 33
2.3 FUNÇÕES DA COISA JULGADA........................................ 34
2.3.1 Função negativa da coisa julgada..................................... 34
2.3.2 Função positiva da coisa julgada...................................... 35
2.4 LIMITES............................................................................ 36
2.4.1 Limites objetivos da coisa julgada..................................... 36
2.4.2 Limites subjetivos da coisa julgada................................... 38
2.5 EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA................... 39
2.6 REVISÃO DA COISA JULGADA......................................... 39
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 41
REFERÊNCIAS....................................................................... 45
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