A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA MULHER NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DOS CASOS “MARIA DA PENHA” E “CAMPO ALGODOEIRO”....................................................................................... 11

(Ariele Gardinal Silva)

A INCLUSÃO DAS MULHERES TRANSEXUAIS NA PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO............................................................... 43

(Beatriz Amaro Quintanilha)

COMBATE A CORRUPÇÃO: A EXTENSÃO DO MECANISMO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA............. 59

(Carolina Carelli)

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL............................................ 103

(Felipe Maiolo Garmes)

A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO................................................. 133

(Fernanda Pires Sinatura)

A HOMOPARENTALIDADE ENTRE MULHERES: O RECONHECIMENTO DA DUPLA MATERNIDADE PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO......... 173

(Fernanda Robles Francisco)

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS   211

(Flávio Barros Braga Juanes)

O VOTO DISTRITAL COMO FORMA DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO......................................................................................... 239

(Gabriel Abuázar Giampaulo)

O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DESAFIOS JURÍDICO-REGULATÓRIOS................................................................. 259

(Gabriel Augusto dos Santos Aiello)

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS........................................................................................ 287

(Geovana Paulino Santille)

REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO.................................................................. 305

(Giulia Pilhalarme Paixão)

AS CONDIÇÕES PRISIONAIS DA POPULAÇÃO FEMININA NO BRASIL: O AUMENTO SIGNIFICATIVO DE MULHERES ENCARCERADAS E A MATERNIDADE NO CÁRCERE............................................................................................................. 339

(Graziella Fernanda Rodrigues Costa e Raíssa Amarins Marcandeli)

ESTEREÓTIPO DE GÊNERO E VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA NOS CRIMES SEXUAIS: O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO MECANISMO PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL............................................................ 373

(Isabela Bolini de Almeida)

NASCITURO: DIREITO À PENSÃO GRAVÍDICA.................................... 415

(Julia de Carvalho Gonçalves Quiroga Contador)

PLEA BARGAINING: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O INSTITUTO ESTADUNIDENSE DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL............................. 459

(Larissa Tozelli Corrêa)

MARKETING DE RELACIONAMENTO: MAIS QUE UMA TENDÊNCIA DE MERCADO, UMA DIVERSIFICAÇÃO DE RENDA OU UMA REVOLUÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS............................................................................................................. 485

(Lauren Sarri Binelli)

A IMPORTÂNCIA SOCIAL DA CULTURA ............................................. 515

(Maria Alice Rocha)

INEFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO         539

(Maria Eugênia Padilha Fogagnolo)

A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL..................................................................... 569

(Matheus Guilherme Ferreira Sinibaldi)