INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO 1 - O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 11 1.1 - CONCEITO DE JUSTIÇA 11 1.2 - ASPECTOS HISTÓRICOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 16 1.3 - O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA APÓS A CONSTITUI-ÇÃO DE 1988 21 1.4 - O ACESSO À JUSTIÇA NA ATUALIDADE 23 CAPÍTULO 2 - AS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO 27 2.1 - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL 27 2.2 - A CRISE DO JUDICIÁRIO 29 2.3 - FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ORDENA-MENTO JURÍDICO BRASILEIRO 31 2.3.1 - Jurisdição estatal 31 2.3.2 - Arbitragem 32 2.3.3 - Autotutela 33 2.3.4 - Autocomposição 34 2.3.5 - Conciliação 34 2.3.6 - Mediação 35 CAPÍTULO 3 - OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 37 3.1 - CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO 37 3.2 - A RESOLUÇÃO 125/2010 E A NOVA LEI DE MEDIAÇÃO 38 3.3 - A PRÁTICA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVIDEN-CIÁRIA NA ATUALIDADE 40 3.4 - O PAPEL DO ADVOGADO NA CONCILIAÇÃO E MEDIA-ÇÃO PREVIDENCIÁRIA 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55 REFERÊNCIAS 61