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A extrafiscalidade do ICMS no incentivo à geração de energia solar como medida de desenvolvimento sustentável - Edmara de Abreu Leão - 1ª ed / 2021 - Spessotto

Código do produto: 9786586273748 Referência do produto: 0

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Descrição


INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

 

CAPÍTULO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL............ 13

1.1 CONTEXTO HISTÓRICO................................................... 13

1.2 DEFINIÇÃO....................................................................... 20

1.3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CONCEITO DE ÓTIMO DE PARETO  25

1.4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988............................................................................................... 28

 

CAPÍTULO 2 – ATUAÇÃO   DO   ESTADO   EM   PROL   DO DESENVOLVIMENTO   SUSTENTÁVEL...................................................................... 41

2.1 DO ESTADO VIGILANTE AO ESTADO INTERVENTOR...... 41

2.2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988........................................................ 45

2.3 ESTADO COMO CORRETOR DAS EXTERNALIDADES DO MERCADO     53

 

CAPÍTULO 3 – TRIBUTAÇÃO   COMO   INSTRUMENTO   DE INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO.................................................... 59

3.1 EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA................................... 70

3.2 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL 80

3.2.1 Impostos......................................................................... 81

3.2.2 Taxas............................................................................. 88

3.2.3 Contribuições de Melhoria................................................ 93

3.2.4 Empréstimo Compulsório................................................. 97

3.2.5 Contribuições Especiais................................................. 100

 

 

CAPÍTULO 4 – EXTRAFISCALIDADE DO ICMS NO INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR COMO MEDIDA DE        DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL         105

4.1 ASPECTOS GERAIS DO ICMS........................................ 105

4.2. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS POR DELIBERAÇÃO DOS ESTADOS............................................................................................. 111

4.3 INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.... 121

4.4 DA   ADOÇÃO   DA   ENERGIA   SOLAR   EM   PROL   DO DESENVOLVIMENTO   SUSTENTÁVEL..................................................................... 129

4.5 INCENTIVO À ADOÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL            138

4.6 DO INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO   ESTADO DO AMAZONAS POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE DO ICMS.............................. 153

 

CONCLUSÃO....................................................................... 161

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 167

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