INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

CAPÍTULO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL............ 13

1.1 CONTEXTO HISTÓRICO................................................... 13

1.2 DEFINIÇÃO....................................................................... 20

1.3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CONCEITO DE “ÓTIMO DE PARETO  25

1.4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988............................................................................................... 28

CAPÍTULO 2 – ATUAÇÃO   DO   ESTADO   EM   PROL   DO DESENVOLVIMENTO   SUSTENTÁVEL...................................................................... 41

2.1 DO ESTADO VIGILANTE AO ESTADO INTERVENTOR...... 41

2.2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988........................................................ 45

2.3 ESTADO COMO CORRETOR DAS EXTERNALIDADES DO MERCADO     53

CAPÍTULO 3 – TRIBUTAÇÃO   COMO   INSTRUMENTO   DE INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO.................................................... 59

3.1 EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA................................... 70

3.2 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL 80

3.2.1 Impostos......................................................................... 81

3.2.2 Taxas............................................................................. 88

3.2.3 Contribuições de Melhoria................................................ 93

3.2.4 Empréstimo Compulsório................................................. 97

3.2.5 Contribuições Especiais................................................. 100