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A extrafiscalidade do ICMS no incentivo à geração de energia solar como medida de desenvolvimento sustentável - Edmara de Abreu Leão - 1ª ed / 2021 - Spessotto
Código do produto: 9786586273748 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
CAPÍTULO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL............ 13
1.1 CONTEXTO HISTÓRICO................................................... 13
1.2 DEFINIÇÃO....................................................................... 20
1.3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CONCEITO DE “
1.4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988............................................................................................... 28
CAPÍTULO 2 – ATUAÇÃO DO ESTADO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...................................................................... 41
2.1 DO ESTADO VIGILANTE AO ESTADO INTERVENTOR...... 41
2.2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988........................................................ 45
2.3 ESTADO COMO CORRETOR DAS EXTERNALIDADES DO MERCADO 53
CAPÍTULO 3 – TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO.................................................... 59
3.1 EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA................................... 70
3.2 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL 80
3.2.1 Impostos......................................................................... 81
3.2.2 Taxas............................................................................. 88
3.2.3 Contribuições de Melhoria................................................ 93
3.2.4 Empréstimo Compulsório................................................. 97
3.2.5 Contribuições Especiais................................................. 100
CAPÍTULO 4 – EXTRAFISCALIDADE DO ICMS NO INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR COMO MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 105
4.1 ASPECTOS GERAIS DO ICMS........................................ 105
4.2. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS POR DELIBERAÇÃO DOS ESTADOS............................................................................................. 111
4.3 INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.... 121
4.4 DA ADOÇÃO DA ENERGIA SOLAR EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL..................................................................... 129
4.5 INCENTIVO À ADOÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL 138
4.6 DO INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO AMAZONAS POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE DO ICMS.............................. 153
CONCLUSÃO....................................................................... 161
REFERÊNCIAS..................................................................... 167
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