SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - DOS AGENTES PÚBLICOS............................... 9

1.1 - Conceito e classificação dos agentes públicos..................... 9

1.2 - Cargo, emprego e função pública...................................... 12

CAPÍTULO 2 - DA ESTABILIDADE......................................... 23

2.1 - Demissão e exoneração................................................... 23

2.2 - Estabilidade do servidor público........................................ 26

CAPÍTULO 3 - DA ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS       PÚBLICOS............................................................................................... 33

3.1 - Evolução normativa, doutrinária e jurisprudencial............... 33

3.2 - A questão da motivação da dispensa................................ 43

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 59

REFERÊNCIAS....................................................................... 61