A emenda constitucional 45 e a competência Penal da justiça do trabalho / Vitor Marcos de Almeida Silva - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

1 - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS.................................. 9

1.1 - Divisão interna do direito do trabalho................................... 9

1.2 - Função do direito do trabalho e do direito penal do trabalho 14

1.3 - Evolução histórica do modelo justrabalhista no Brasil......... 25

2 - COMPETÊNCIA: CONCEITO.............................................. 33

3 - A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA............................................................................................... 35

4 - EXPOSIÇÃO DE POSICIONAMENTOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL     43

4.1 - Associação  Nacional  dos  Magistrados  da  Justiça do    Trabalho 43

4.2 - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.......... 47

4.3 - Associação dos Juízes Federais do Brasil......................... 48

5 - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 329 DE 2009        51

5.1 - A jurisdição una e a unidade de convicção......................... 53

5.2 - A competência penal como efetivação do direito material do trabalho         57

5.3 - O exemplo de países da União Europeia........................... 59

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 61

REFERÊNCIAS..................................................................... 65