SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................ 9

2 DO ACESSO À JUSTIÇA.......................................................... 13

2.1 Estado de Direito, formação democrática................................. 13

2.2 Análises dos processos culturais históricos e os Direitos Humanos 19

2.2.1 O breve século XX: o mais rico em avanços dos Direitos Humanos           21

2.2.2 O Judiciário brasileiro e os Direitos Humanos e Sociais.......... 25

2.3 O princípio constitucional do acesso à justiça........................... 28

2.4 O acesso à justiça enquanto direito fundamental....................... 33

2.5 A fundamentação constitucional do acesso à justiça................. 37

2.5.1 O direito de acesso à justiça na Constituição Federal de 1988 38

2.5.2 A garantia constitucional do direito de ação........................... 39

2.5.2.1 O direito de ação na Constituição de 1988.......................... 40

2.5.2.2 Eficácia e aplicabilidade desse direito na Constituição brasileira 41

3 A DEFENSORIA PÚBLICA........................................................ 45

3.1 Conceitos e distinções necessárias (Justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica)........................................................................................ 45

3.1.1 Assistência judiciária gratuita................................................ 46

3.1.2 Assistência jurídica integral e gratuita.................................... 49

3.2 Constituições brasileiras, diplomas legislativos e o direito à assistência jurídica        52

3.3 A Defensoria Pública como forma de garantir o acesso à justiça 57