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A colaboração premiada no combate à criminalidade organizada - Henrique Vasconcelos Lovison - 1ª ed / 2024

Fabricante: Spessotto
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

 

CAPÍTULO 1 – O FENÔMENO DA CRIMINALIDADE             ORGANIZADA............................................................................................... 13

1.1 – Histórico......................................................................... 17

1.2 - Legislação Combatente.................................................... 23

 

CAPÍTULO 2 - LEI 12.850/2013............................................... 31

2.1 - Conceito de organização criminosa................................... 32

2.1.1 - Associação de quatro ou mais pessoas.......................... 35

2.1.2 - Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas............................................................................................... 36

2.1.3 - Obtenção de vantagem de qualquer natureza................. 38

2.1.4 - Infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos  39

2.1.5 - Mediante a prática de infrações de caráter transnacional. 41

 

CAPÍTULO 3 - INSTITUTOS DE REPRESSÃO AO CRIME     ORGANIZADO............................................................................................... 43

3.1 - Captação ambiental......................................................... 45

3.2 - Ação Controlada.............................................................. 47

3.3 - Acesso a registros, a dados e a informações..................... 49

3.4 - Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas... 52

3.5 - Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.......... 53

3.6 - Infiltração Policial............................................................. 54

3.7 - Cooperação na persecução penal entre instituições e        órgãos  57

 

CAPÍTULO 4 - COLABORAÇÃO PREMIADA.......................... 59

4.1 - Origem............................................................................ 60

4.2 - Previsões legais............................................................... 65

4.3 - Conceito.......................................................................... 72

4.4 - Natureza Jurídica............................................................. 74

4.5 - Delação X Colaboração.................................................... 75

4.6 - Requisitos....................................................................... 77

 

4.6.1 - Natureza da infração..................................................... 78

4.6.2 - Confissão..................................................................... 79

4.6.3 - Voluntariedade por parte do colaborador........................ 82

4.6.4 - Efetividade da colaboração na investigação.................... 85

4.6.5 - Resultado específico previsto na lei................................ 87

4.6.5.1 - A identificação dos demais comparsas e suas infrações penais 88

4.6.5.2 - A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de    tarefas  90

4.6.5.3 - A prevenção de infrações penais................................. 90

4.6.5.4 - A recuperação do produto ou proveito das infrações   penais    92

4.6.5.5 - Localização de vítima com sua integridade física preservada    92

4.6.6 - Circunstâncias objetivas e subjetivas favoráveis.............. 94

4.7 - Momento para a realização e possíveis prêmios legais....... 97

4.7.1 - Momento investigativo e benefícios decorrentes.............. 99

4.7.2 - Momento processual e benefícios decorrentes.............. 101

4.7.3 - Momento pós-processual e benefícios decorrentes........ 102

4.8 - Fases da colaboração premiada...................................... 105

4.8.1 - Fase de negociação.................................................... 106

4.8.1.1 - Legitimados.............................................................. 109

4.8.2 - Fase de homologação judicial...................................... 113

4.8.3 - Fase de sentença........................................................ 116

4.8.4 - Retratação da proposta................................................ 119

4.9 - Direitos do colaborador................................................... 122

4.9.1 - Medidas de proteção da legislação específica............... 124

4.9.2 - Nome, qualificação, imagem e informações preservadas 125

4.9.3 - Garantias atinentes às fases judicial e executória.......... 127

4.9.4 - Sigilo de identidade perante os meios de comunicação.. 129

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 131

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 141

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