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A colaboração premiada no combate à criminalidade organizada - Henrique Vasconcelos Lovison - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559734560 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 9
CAPÍTULO 1 – O FENÔMENO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA............................................................................................... 13
1.1 – Histórico......................................................................... 17
1.2 - Legislação Combatente.................................................... 23
CAPÍTULO 2 - LEI 12.850/2013............................................... 31
2.1 - Conceito de organização criminosa................................... 32
2.1.1 - Associação de quatro ou mais pessoas.......................... 35
2.1.2 - Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas............................................................................................... 36
2.1.3 - Obtenção de vantagem de qualquer natureza................. 38
2.1.4 - Infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos 39
2.1.5 - Mediante a prática de infrações de caráter transnacional. 41
CAPÍTULO 3 - INSTITUTOS DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO............................................................................................... 43
3.1 - Captação ambiental......................................................... 45
3.2 - Ação Controlada.............................................................. 47
3.3 - Acesso a registros, a dados e a informações..................... 49
3.4 - Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas... 52
3.5 - Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.......... 53
3.6 - Infiltração Policial............................................................. 54
3.7 - Cooperação na persecução penal entre instituições e órgãos 57
CAPÍTULO 4 - COLABORAÇÃO PREMIADA.......................... 59
4.1 - Origem............................................................................ 60
4.2 - Previsões legais............................................................... 65
4.3 - Conceito.......................................................................... 72
4.4 - Natureza Jurídica............................................................. 74
4.5 - Delação X Colaboração.................................................... 75
4.6 - Requisitos....................................................................... 77
4.6.1 - Natureza da infração..................................................... 78
4.6.2 - Confissão..................................................................... 79
4.6.3 - Voluntariedade por parte do colaborador........................ 82
4.6.4 - Efetividade da colaboração na investigação.................... 85
4.6.5 - Resultado específico previsto na lei................................ 87
4.6.5.1 - A identificação dos demais comparsas e suas infrações penais 88
4.6.5.2 - A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas 90
4.6.5.3 - A prevenção de infrações penais................................. 90
4.6.5.4 - A recuperação do produto ou proveito das infrações penais 92
4.6.5.5 - Localização de vítima com sua integridade física preservada 92
4.6.6 - Circunstâncias objetivas e subjetivas favoráveis.............. 94
4.7 - Momento para a realização e possíveis prêmios legais....... 97
4.7.1 - Momento investigativo e benefícios decorrentes.............. 99
4.7.2 - Momento processual e benefícios decorrentes.............. 101
4.7.3 - Momento pós-processual e benefícios decorrentes........ 102
4.8 - Fases da colaboração premiada...................................... 105
4.8.1 - Fase de negociação.................................................... 106
4.8.1.1 - Legitimados.............................................................. 109
4.8.2 - Fase de homologação judicial...................................... 113
4.8.3 - Fase de sentença........................................................ 116
4.8.4 - Retratação da proposta................................................ 119
4.9 - Direitos do colaborador................................................... 122
4.9.1 - Medidas de proteção da legislação específica............... 124
4.9.2 - Nome, qualificação, imagem e informações preservadas 125
4.9.3 - Garantias atinentes às fases judicial e executória.......... 127
4.9.4 - Sigilo de identidade perante os meios de comunicação.. 129
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 131
REFERÊNCIAS..................................................................... 141
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