Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal
Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago
Apenas: R$64,90
Inicio - Direito - Direito Penal
A apreensão do adolescente em razão do tráfico de entorpecentes / Anita Cesilla Leme de Assis Gonçalves - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559735239 Referência do produto: 0
Por: R$64,90
3x de R$21,63 sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$64,90
Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
CAPÍTULO I: EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................... 11
CAPÍTULO II: DAS PENAS..................................................... 19
CAPÍTULO III: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS............... 25
3.1 – PREVISÃO LEGAL.......................................................... 25
3.2 - APLICABILIDADE E EFEITOS.......................................... 25
3.3 - ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE............................................................................ 29
3.4 - PROGRESSÃO E LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA............... 39
CAPÍTULO IV: TRÁFICO DE ENTORPECENTES.................... 43
4.1 – LEI DE DROGAS............................................................ 48
4.1.1 - Condutas múltiplas e equiparadas.................................. 49
4.1.2 - Sanções....................................................................... 51
4.2 - USUÁRIO DE DROGAS................................................... 54
4.3 - EQUIPARAÇÃO COM OS CRIMES HEDIONDOS............. 58
4.3.1 - Previsão legal............................................................... 59
4.4 - CARACTERÍSTICAS: IMPRESCRITIBILIDADE, INSUSCETÍVEL DE FIANÇA, ANISTIA, GRAÇA OU INDUTO.................................. 61
4.5 - TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRATICADO POR ADOLESCENTES.................................................................... 63
CAPÍTULO V - IMPUTABILIDADE PENAL............................... 65
CAPÍTULO VI - GARANTIAS PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................................... 75
CAPÍTULO VII - APREENSÃO DO ADOLESCENTE NO CASO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES............................................ 91
7.1 - PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 97
7.2 - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO............. 115
7.3 - PROIBIÇÃO DA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE TRAFICANTE............................................................................................. 123
7.4 - IMPUNIDADE X INTERNAÇÃO...................................... 131
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 139
REFERÊNCIAS..................................................................... 141
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!
