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A apreensão do adolescente em razão do tráfico de entorpecentes / Anita Cesilla Leme de Assis Gonçalves - 1ª ed / 2024

Fabricante: Spessotto
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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

 

CAPÍTULO I: EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................... 11

 

CAPÍTULO II: DAS PENAS..................................................... 19

 

CAPÍTULO III: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS............... 25

3.1 – PREVISÃO LEGAL.......................................................... 25

3.2 - APLICABILIDADE E EFEITOS.......................................... 25

3.3 - ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE............................................................................ 29

3.4 - PROGRESSÃO E LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA............... 39

 

CAPÍTULO IV: TRÁFICO DE ENTORPECENTES.................... 43

4.1 – LEI DE DROGAS............................................................ 48

4.1.1 - Condutas múltiplas e equiparadas.................................. 49

4.1.2 - Sanções....................................................................... 51

4.2 - USUÁRIO DE DROGAS................................................... 54

4.3 - EQUIPARAÇÃO COM OS CRIMES HEDIONDOS............. 58

4.3.1 - Previsão legal............................................................... 59

4.4 - CARACTERÍSTICAS: IMPRESCRITIBILIDADE, INSUSCETÍVEL DE FIANÇA, ANISTIA, GRAÇA OU INDUTO.................................. 61

4.5 - TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRATICADO POR     ADOLESCENTES.................................................................... 63

 

CAPÍTULO V - IMPUTABILIDADE PENAL............................... 65

 

CAPÍTULO VI - GARANTIAS PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................................... 75

 

CAPÍTULO VII - APREENSÃO DO ADOLESCENTE NO CASO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES............................................ 91

7.1 - PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 97

7.2 - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO............. 115

7.3 - PROIBIÇÃO DA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE TRAFICANTE............................................................................................. 123

7.4 - IMPUNIDADE X INTERNAÇÃO...................................... 131

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 139

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 141

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