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70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Org. Claudia Mansani Queda de Toledo e Luiz Nunes Pegoraro - 1ª ed / 2019 - Spessotto

Fabricante: Spessotto
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1. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR E A IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO NAS HIPÓTESES DO § 1º DO ART. 14 DO CTN....................................................... 9

(Ageu Libonati Junior e Régis Willyan da Silva Andrade)

2. O DIÁLOGO ENTRE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.............................. 27

(Alexandre Luiz Fantin Carreira e Gabriela Zavaloni Mansur Marcone)

3. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS EFEITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988............................................................................................ 41

(Alexandre Luiz Fantin Carreira e Isabele Trevise dos Passos)

4. JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E A BUSCA     SUPRANACIONAL PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL..................... 53

(André Murilo Parente Nogueira e Willian José Pereira Guerra)

5. RETROCESSOS E AVANÇOS FRENTE A DECLARAÇÃO DOS DIRETOS HUMANOS: UMA COMUNICAÇÃO AINDA EM CONSTRUÇÃO.......................................... 69

(Audrey do Nascimento Sabbatini Martins e Daniela Nunes Veríssimo Gimenes)

6. DO OBJETO AO SUJEITO DE DIREITOS: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS MARCO NORMATIVO FUNDAMENTAL DOS     DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................................... 81

(Carlos Eduardo Imaizumi e Fabiana de Souza)

7. A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO........................................... 93

(Cássio Passanezi Pegoraro e Larissa Bukvich Oliveira)

8. ESTATUTO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL E UM DIÁLOGO LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIGNIDADE DA PESSOA       HUMANA 111

(Claudio José Amaral Bahia e Rafael Mercadante Júnior)

9. DIREITO À PRIVACIDADE: DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS AO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS..................................... 131

(Ellen Carina Mattias Sartori, Lívia Pelli Palumbo e Cláudia Mansani Queda de Toledo)

 

 

10. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS NOVAS FAMÍLIAS: REFLEXOS NO REGISTRO CIVIL DA LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVAS FAMÍLIAS..................................................................................................... 159

(José Cláudio Domingues Moreira e Fábio Fabris)

11. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948....... 175

(José Roberto Anselmo e João Henrique Ferreira)

12. ATIVIDADE POLÍTICA, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A CONSTRUÇÃO DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO JUSTO E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL  ..... 195

(Luiz Nunes Pegoraro e Diego Fernandes Cruz Villela)

13. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO PROCESSO DIGITAL............................. 213

(Márcio Gavaldão e Fernanda Ferreira Vieira)

14. DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO NA JURISDIÇÃO CIVIL NOS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.............................. 227

(Marco Carvalho Gonçalves)

15. A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA TRIBUTAÇÃO....... 241

(Oswaldo Luiz Soares)

16. O DIREITO FUNDAMENTAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO................................................................... 269

(Paulo Henrique Silva Godoy e Laura Secfém Rodrigues)

17. COMPLIANCE COMO FERRAMENTA PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS GLOBAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS............................................................ 283

(Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva e Patrick Nunes Battaiola)

18. SAÚDE DO PRESO X ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS.................................................................................. 303

(Silvio Cárlos Álvares e Michelle Aparecida Moraes De Souza)

19. AS EMPRESAS E OS DIREITOS HUMANOS: UMA INTRODUÇÃO AO RELATÓRIO DE JOHN RUGGIE............................................................................................. 327

(Thiago Munaro Garcia e Cristiano Quinaia)

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