1. ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO        11

(Antônio Marcos Ferreira da Silva Orletti)

2. O COMBATE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DAS           POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.......................... 23

(Ana Júlia Ramos Pádua)

3. HACIA UN MODELO DE GOBERNABILIDAD EN LA SEGURIDAD PÚBLICA A TRAVÉS DE LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA............................................................ 33

(Anayely Mandujano Montoya e Carlos Gómez Díaz de León)

4. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL ÀS MULHERES NO AMBIENTE LABORAL.. 49

(Beatriz Fernanda Tarda)

5. REFUGIADOS VENEZUELANOS: PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE BRASIL E MÉXICO......................................................................................................... 61

(Beatriz Reia Cardia Gielfi e Sofia Mello Magnoni)

6. DIREITO IMUNIDADE E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.................. 73

(Éber Francisco Pereira Rosa)

7. A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA PROTEÇÃO EM RELAÇÃO À VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO......................................... 83

(Ellen Carina Mattias Sartori)

8. MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA

.................................................................................................................... 101

(Emanuele Canela Losila e Natália Rasi Ferre)

9. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................... 109

(Gabriela Borges da Cunha e Roberto Cardoso Hasbeni)

10. A  REVOGAÇÃO  DA  ADOÇÃO  POR  ATO  UNILATERAL  DOS          ADOTANTES.................................................................................................................... 121

(Gabriela Salvio Belotto e Juliana Losnake Pereira)

11. O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DO CONAR EM FACE DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................................ 135

(Geovanna dos Santos Martarelli)

12. 30 AÑOS DEL INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO MEXICANO, INSTITUTO NACIONAL ELECTORAL: AGENDA MÍNIMA PARA LOS PRÓXIMOS AÑOS................... 147

(Héctor Díaz Santana)

13. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO TÉCNICA              DEMOCRÁTICA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO PÓS-MODERNO 165

(Iago de Souza Marconi)

14. O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO FERE A FINALIDADE DO      DIREITO À EDUCAÇÃO?............................................................................................... 181

(Isabela Mussio da Silva)

15. A CORRUPÇÃO COMO CAUSA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS COMO COMBATE A CORRUPÇÃO.................................................................................................................... 195

(Isabela Namen Manji)

16. O CASAMENTO INFANTIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................................................................................... 209

(Jéssica de Brito)

17. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS.................................................................................. 223

(Jessica Diniz da Silva)

18. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS FILHOS DE PESSOAS ISOLADAS PELA HANSENÍASE ...................... 235

(Jhessica Bueno da Silva Cantaluppi)

19. DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO NA ESFERA PRIVADA 243

(Letícia Luiza Brandão)

20. A HOMOTRANSFOBIA COMO CRIME DE RACISMO SOCIAL E O         JULGAMENTO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA............................................................ 251

(Lívia Pelli Palumbo)

21. A VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL............................................... 267

(Luciane Cristina Ferreira dos Reis Silva)

22. LA DEMOCRACIA EN MÉXICO .............................................................. 281

(Dr. Luis Ernesto Hermosillo Tejeda)

23. ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO SISTEMA POLICIAL MEXICANO AS REALIDADES JURÍDICAS ........................................................................... 293

(Maria Camerina Orozco Sosa)

24. A DITADURA MILITAR NO BRASIL: A DUALIDADE ENTRE AS               VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA. 303

(Mayara Bertoco França)