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Inicio - Direito - ECA
30 anos do CDC e do ECA - Org Cláudia Mansani Queda de Toledo e Luiz Nunes Pegoraro - 1ª ed / 2020 - Spessotto
Código do produto: 9786586273373 Referência do produto: 0
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ADOÇÃO “À BRASILEIRA” NOS 30 ANOS DO ECA: O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE.............................................................................. 11
(Ana Carolina Pires Fescina e Ellen Carina Mattias Sartori)
A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CARACTERIZAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.......................................................... 39
(Ana Júlia Ramos Padua, Luiz Nunes Pegoraro e Regis Willyan da Silva Andrade)
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA IGUALDADE COMO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO.............................................................................................. 51
(Alexandre Luiz Fantin Carreira e Isabele Trevise dos Passos)
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS PÁGINAS DA FOLHA DE SÃO PAULO EM TEMPOS DE PANDEMIA................................................................... 71
(Audrey do Nascimento Sabbatini Martins e Carlo José Napolitano)
O CONTROLE JUDICIAL DA CONCORRÊNCIA DESLEAL POR SIMILARIDADE DE TRADE DRESS DE PRODUTOS DE CONSUMO...................................... 85
(Carlos Alberto Martins Junior e Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva)
O DESAFIO DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EM REDE PARA EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DESJUDICIALIZAÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAS: 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE............................................................................................................. 109
(Carlos Eduardo Imaizumi, Ellen Francinne de Oliveira Rossetto Silva, Fabiana de Souza e Glauber Ricardo Oliveira Woida)
AS RELAÇÕES DE CONSUMO NAS REDES SOCIAIS.......................... 135
(Claudio José Amaral Bahia, Monique Mazon Queiroz e Nathalia Paes Sanches)
A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA DA PUBLICIDADE NA INTERNET COMO OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.............. 153
(Claudio José Amaral Bahia, Thaís Fayad Misquiati Amaral Bahia e Jacqueline Salmen Raffoul)
A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES............................................................................................................. 177
(Daniela Lourenço Rizzo e Márcio Gavaldão)
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA “DESISTÊNCIA” DA ADOÇÃO NOS TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................. 199
(Juliana Losnake Pereira, Gabriela Salvio Belotto e Ellen Carina Mattias Sartori)
REORGANIZANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MEDIANTE À TRÍADE: PANDEMIA X EDUCAÇÃO BÁSICA X CIBERCULTURA 227
(Gerceley Paccola Minetto, Roberta Cristina Paganini Toledo e Daniela Nunes Veríssimo Gimenes)
A OBJETIFICAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONSUMERISMO MODERNO............................................................................................ 247
(Iago de Souza Marconi, Luiz Nunes Pegoraro e Marcelo Negri Soares)
“OLHA AÍ, AI, O MEU GURI OLHA AÍ” – O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DA INTERNAÇÃO E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO JUDICIÁRIO FRENTE À PANDEMIA 257
(José Claudio Domingues Moreira, Juliana Fernandes Álvares Rodrigues e Sílvio Carlos Álvares)
FUNDAMENTOS À INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA............................................................................................... 277
(José Claudio Domingues Moreira e Gustavo Henrique de Souza Vilela)
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CLT: Convergências entre os institutos e tendências para o Direito do Trabalho............................................... 291
(Júlio César Marin do Carmo)
OS PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS............................................................................. 309
(Laís Aparecida Venturino e Cássio Passanezi Pegoraro)
OS CONTRATOS DIGITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 335
(Luciana Molena Massaro e Vanderlei Ferreira de Lima)
Defesa da concorrência e o código de defesa do consumidor: uma abordagem jurídico-econômica................................................ 355
(Luis Gustavo Baricelo e Thiago Munaro Garcia)
CABIMENTO EXCEPCIONAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS.. 367
(Luiz Nunes Pegoraro e Omar Augusto Leite Melo)
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PANDEMIA: UM CONVITE À REVISÃO DOS CONTRATOS................................................................................ 385
(Mariana Freitas de Abreu e José Claudio Domingues Moreira)
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO............................................................................................ 397
(Natália Carmello Rodrigues e Rafael Monteiro Teixeira)
A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE AO PARADIGMA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA............................................................................................................. 409
(Sandro Roberto Nardi e Eliel Geraldo Filho)
MENSAGENS PUBLICITÁRIAS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA 423
(Tatiana Stroppa)
A ADOÇÃO DE GRUPO DE IRMÃOS E O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................... 435
(Thiago Munaro Garcia e Flávio Barros Braga Juanes)
OS CONTRATOS DE GERENCIAMENTO DE OBRA E A SUBMISSÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.............. 459
(Thiago Munaro Garcia e Patrick Nunes Battaiola)
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