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O DIREITO FUNDAMENTAL À INTERNET - Camila Fenalti Salla - 1ª edição / 2019 - Spessotto - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................... 9
CAPÍTULO 1
A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS NOVOS DIREITOS 13
1.1. CONCEITUAÇÃO E BREVE RETOMADA HISTÓRICA: RECONFIGURANDO CONCEITOS 13
1.2. GERAÇÕES/DIMENSÕES/CATEGORIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE O ANTES E O DEPOIS........................................................... 26
1.3. CARACTERIZAÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 36
CAPÍTULO 2
O ACESSO À INTERNET COMO UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL 53
2.1. CLÁUSULA DE ABERTURA CONSTITUCIONAL: NECESSIDADE OU ILUSÃO? 53
2.2. O ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO 65
2.3. A PEC 185/2015: PELO ACESSO UNIVERSAL À INTERNET 75
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................ 89
REFERÊNCIAS............................................................... 95
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