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Extrajudicialização: a jurisdição voluntária nos serviços notariais e registrais - Alfredo Luís Papassoni Fernandes - Editora Spessotto - Spessotto
Código do produto: 9788559730289 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................... 9
CAPÍTULO 1 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ............ 11
1.1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NORMA FUNDAMENTAL...................................................................... 20
1.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................... 24
CAPÍTULO 2 - JURISDIÇÃO.................................................. 30
2.1. CRISE NO PODER JUDICIÁRIO..................................... 30
2.2. JURISDIÇÃO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ........ 40
2.2.1. Escopos da Jurisdição................................................... 51
2.2.1.1. Escopo Jurídico .......................................................... 52
2.2.1.2. Escopo Social............................................................. 53
2.2.1.3. Escopo Político........................................................... 54
CAPÍTULO 3 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.................................................. 55
3.1.1 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.......................................... 55
3.1.1. Evolução Histórica......................................................... 57
3.1.1.1. A jurisdição voluntária no direito romano e intermédio................................................................................ 57
3.1.1.2. A jurisdição voluntária nas doutrinas nacionalistas totalitárias. ..................................................................................... 60
3.1.2. Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição Voluntária .............................................................. 63
3.1.3. Conversibilidade da Jurisdição Voluntária em Contenciosa............................................................................. 84
3.2. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS ........................ 92
3.2.1. Breve Histórico ............................................................. 92
3.2.1.1. Espanha ..................................................................... 97
3.2.1.2. França ........................................................................ 99
3.2.1.3. Portugal .................................................................... 100
3.2.2. Evolução dos Serviços Notariais e Registrais no Brasil ...................................................................................... 104
3.2.2.1. Gestão direta e indireta – autonomia e independência no exercício da função........................................................... 106
3.2.2.2. A distinção entre foro judicial e foro extrajudicial – a caminhada para o exato enquadramento funcional .......... 110
3.2.2.3. Provimento no cargo e regulação da atividade ....... 114
CAPÍTULO 4 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .................................. 117
4.1. O NOVO REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL ...... 119
4.1.1. O Instituto da Delegação: a quem cabe o poder de delegar .. ................................................................................ 125
4.1.2. Notários e Registradores ............................................ 129
4.1.3. Autonomia Gerencial e Regulação ............................. 137
4.1.4. Os Serviços Notariais e Registrais . ............................ 144
4.1.5. A Fé Pública do Notário e do Tabelião........................ 150
4.1.6. Independência Jurídica................................................ 151
4.1.7. Da Qualificação Notarial e Registral ........................... 157
4.1.7.1. Natureza Jurídica da Qualificação Imobiliária ......... 163
4.2. OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA................................................. 168
4.2.1. O Estudo da Usucapião Extrajudicial .......................... 171
4.2.2. Aplicação da Teoria da Extrajudicialização em outros procedimentos de Jurisdição Voluntária................................ 178
CONCLUSÃO ....................................................................... 186
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................... 189
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