Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal
Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago
Apenas: R$150,00
Inicio - Legislação - Coletâneas - Vade Mecum e Coletânea
Vade Mecum Ministério Público Militar - Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª ed / 2022 - Spessotto
Código do produto: 9786599020889 Referência do produto: 0
Por: R$150,00
3x de R$50,00 sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$150,00
Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:
Administrativo
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021).................................................................................................................. 7
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 - Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências................................................................................................................................................... 17
Administrativo Militar
Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017 – Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA.................................................................................................................................................. 35
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 - Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964................................................................... 38
Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 - Regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela de nº 5.399, de 20 de março de 1968, que dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964................................................................... 46
Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004 - Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências... 56
Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004 - Regulamenta os §§ 1o, 2o e 3o do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins...................................................................... 57
Decreto-Lei nº 4.812, de 8 de outubro de 1942 - Dispõe sobre a requisição de bens imoveis e moveis, necessários às forças armadas e à defesa passiva da população, e dá outras providências.................................... 58
Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941 - Dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações............................................................................................................ 63
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo das Cargas na Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências......................................................................... 63
Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.................................................................................................................................................. 72
Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências........................................................................ 78
Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.... 88
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.......................................... 120
Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200)....................................................................................................................... 126
PORTARIA Nº 596/GC3, DE 19 DE MAIO DE 2020 - Aprova a edição da Diretriz que dispõe sobre o aprimoramento da reestruturação do Comando da Aeronáutica - Projeto Piloto.................................................... 133
Constitucional
Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021............................................................. 141
Emenda Constitucional nº 110, de 15 de março de 2021............................................................. 146
Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021......................................................... 146
Emenda Constitucional nº 112, de 28 de outubro de 2021........................................................... 147
Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021......................................................... 147
Emenda Constitucional nº 114, de 8 de dezembro de 2021......................................................... 149
Penal
Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.- Código Penal (Excertos – a partir do Artigo 107)..........
Processo Penal Militar
Decreto nº 69.102, de 19 de agosto de 1971 - fixa a Jurisdição das Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio Grande Do Sul) - Decreto Divisão da 3ª CJM.............................................................................
Lei 14.245, de 22 de novembro de 2021 - Altera os Decretos-Leis nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) ..........................................................................................................................................
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Decreto nº 592, 6 de julho de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.....................
Decreto nº 591, 6 de julho de 1992 - Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais..
Decreto nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969 - Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.......................................................................................................................
Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991 - Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes...........................................................................................................
Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.............
Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher...............................................................................................................................
Decreto nº 4.316, de 30 de julho de 2002 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher............................................................................................
Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 - Convenção sobre os Direitos da Criança.................
Decreto nº 8.767, de 11 de maio de 2016 - Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado...............................................................................................................
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil (EXCERTOS – ANEXO XXIII - Convenção 97 da OIT)
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência......................................................................................................................................................
Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 – Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969......................................................................
Decreto nº 10.932, de 10.1.2022 - Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013..............................................................................................................................................
Direito Internacional Penal
Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952 – Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas...........................................................................................................................................
Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002 – Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional......................................................................................................................................................
Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Maio de 2010, sobre a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, em Kampala, Uganda...........................................................................................................................
Direito ao uso da força no cenário internacional
Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945 - Carta das Nações Unidas..........................................
Resolução nº 1325/2000 do Conselho de Segurança da ONU...........................................................
Direito Internacional dos refugiados
Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961 – Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951...............................................................................................
Direito Internacional Humanitário
IV Convenção de Haia sobre as leis e costumes da guerra terrestre e seu anexo (1907).....................
Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957 - Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas a proteger as vitimas da guerra (I, II, III e IV)..........................................................
Decreto nº 44.851, de 11 de novembro de 1958 - Promulga a Convenção e Protocolo para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, Haia, 1954...........................................................................................
Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006 - Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.
Decreto nº 2.977, de 1º de março de 1999 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993..................................................
Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993 - Promulga os Protocolos I e II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados................................................
Decreto nº 2.739, de 20 de agosto de 1998 - Promulga a Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais, adotada em Genebra, em 10 de outubro de 1980..............................................................................................................................
Decreto nº 3.436, de 25 de abril de 2000 - Promulga o Protocolo II sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Minas, Armadilhas e outros Artefatos, emendado em 3 de maio de 1996 e anexado à Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados..............................................................................................
Decreto nº 3.437, de 25 de abril de 2000 - Promulga o Protocolo IV sobre Armas Cegantes a Laser, adicional à Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados....................................................
Decreto nº 3.128, de 5 de agosto de 1999 - Promulga a Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, aberta a assinaturas em Ottawa, em 3 de dezembro de 1997..........................................................................................................................
Decreto nº 5.006, de 8 de março de 2004 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados...............................................................
Decreto nº 7.196, de 1º de junho de 2010 - Promulga o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, e assinado pelo Brasil em 14 de março de 2006..................................................
Tratado sobre a proibição de armas nucleares (2017) ......................................................................
Resoluções do CNMP
Recomendação nº 34, de 10 de maio de 2016. - Órgão interveniente no processo civil.......................
Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017 - Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro............................................................................................................................
Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007 - Controle Externo da atividade policial................................
Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007 – Inquérito Civil...........................................................
Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010 - INSPEÇÕES em estabelecimentos prisionais..................
Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS de internação e de semiliberdade......................................................................................................................................................
Resolução nº 118, de 01 de dezembro de 2014 - Política Nacional de Incentivo à Autocomposição.....
Resolução nº 164, de 28 de março de 2017 – Expedição de recomendações....................................
Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017 – Notícia do Fato...............................................................
Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017 - Compromisso de Ajustamento de Conduta......................
Resolução nº 181, 07 de agosto de 2017 – Investigação Criminal.....................................................
Resolução nº 221, de 11 de novembro de 2020 – Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.............................................................................
Resolução do CSMPM
Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018 - Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.............................................................................................................
Portaria nº 142/PGJM, de 22 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a organização das unidades do Ministério Público Militar e a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. .............................................
Enunciados do CCR
1 ao 23...........................................................................................................................................
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!
