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Transcendência dos motivos determinantes no Controle Concentrado Abstrato - Pedro César Vieira Camillo - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733280 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - DO DIREITO CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO E ASPECTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL............ 7
1.1. Do Direito Constitucional..................................................... 7
1.1.1 Origem terminológica, conceito e Constituição.................... 7
1.1.2 Constitucionalismo e fase atual do direito constitucional...... 9
1.2 Perspectiva Histórica do Controle Judicial de Constitucionalidade Brasileiro 14
1.2.1 Da Constituição Imperial à Constituição de 1988............... 14
1.3 Aspectos do Controle de Constitucionalidade....................... 21
1.3.1 Conceito de controle de constitucionalidade e supremacia da constituição 21
1.3.2. Parâmetro de controle e natureza da lei inconstitucional... 26
1.3.3 Formas de inconstitucionalidade...................................... 30
1.3.4 Formas de controle de constitucionalidade........................ 37
CAPÍTULO 2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO 45
2.1 Das Ações......................................................................... 45
2.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade................................. 45
2.1.2 Ação declaratória de constitucionalidade.......................... 56
2.1.3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão............. 60
2.1.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental...... 67
2.2 Técnicas de Decisão.......................................................... 79
CAPÍTULO 3 - TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO................................... 87
3.1. Efeitos das Decisões de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade 87
3.2 Transcendência dos Motivos Determinantes........................ 92
3.2.1. Considerações iniciais.................................................... 92
3.2.2 Teoria extensiva, teoria restritiva e atual posição do Supremo Tribunal Federal 98
3.3 Aplicação Prática da Transcendência dos Motivos Determinantes 104
3.3.1 O Instituto da reclamação.............................................. 104
3.3.2 Benefícios e barreiras da aplicação da transcendência dos motivos 107
CAPÍTULO 4 - REFLEXÃO DE ASPECTOS PRÁTICOS......... 113
REFERÊNCIAS..................................................................... 117
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